Aviso n.º 28159/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28159/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela mesma lei, torna-se pública a denúncia, pelo trabalhador Rui Fernando Santos Ferreira, do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrado ao abrigo do Despacho n.º 11888-B/2021, de 25 de novembro, no âmbito da execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência Português, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 30 de setembro de 2026.

5 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

320060919