Aviso n.º 28190/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28190/2026/2

Consolidações definitivas de mobilidade interna intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, por despachos do Presidente da Câmara Municipal, foram consolidadas definitivamente as seguintes mobilidades internas intercarreiras:

Carla Sofia Aguiar Ventura, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria);

Eduardo José Antunes Costa Lopes, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria);

Graciete Bizarra Pires Rocha, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria);

Maria Lourdes Ramos Nave Mendes, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria);

Paulo Miguel Rechena Vaz, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria);

Raquel Rechena Esteves, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria);

Rui José Pereira Tapadas, na carreira e categoria de coordenador técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria).

12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara, Elza Maria Martins Gonçalves.

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