Aviso n.º 28194/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28194/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 13 de outubro de 2026, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, na sequência da entrada em vigor da nova estrutura e organização interna do Município de Lousada, publicada como Regulamento n.º 1301/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026, e considerando que as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessam por extinção ou reorganização da unidade orgânica, e que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e nos n.^os 1 e 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece o estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, determino:

A designação em regime de substituição de José Carlos de Sousa Nogueira como dirigente superior de 1.º grau na Direção Municipal de Administração e Território, com efeitos à data de 13 de outubro de 2026, cessando decorridos 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento concursal tendente à designação de novo titular, a abrir com caráter de urgência, caso em que se mantém até à sua conclusão, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

ANEXO

Nota Curricular

José Carlos de Sousa Nogueira, licenciado em Engenharia Civil - Ramo Gestão da Construção pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto. Tem Pós-Graduação em Gestão de Parque Empresariais, Universidade do Porto pela Faculdade de Economia da universidade do Porto. Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários do qual se destacam as seguintes: Elaboração de Planos de Prevenção e Emergência em Estabelecimentos de Ensino; projeto de Modernização Autárquica da Câmara Municipal de Lousada; Auditor de Habitação I e II; Acústica em Edifícios; Avaliação em imobiliária; Aquisição de bens e serviços, GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local; Formação Específica em SCIE para Técnicos Municipais. Entre 1987 e 2006 foi projetista em regime de profissão liberal. De 1987 a 1988, exerceu funções de Engenheiro Técnico de 2.ª Classe - Estagiário na Câmara Municipal de Valongo. De outubro de 1989 a março de 1990, exerceu funções na firma “SCAL - Sociedade de Construções Alberto Leal”. Em Marco de 1990, ingressou no quadro Privativo na Câmara Municipal de Valongo - Engenheiro Técnico de 2.ª classe. Em novembro de 1991 ingressou no quadro Privativo da Câmara Municipal de Lousada, para exercer funções de Engenheiro Técnico de 2.ª classe. Em julho de 1994, é nomeado Engenheiro Técnico de 1.ª classe e responsável pela Divisão de Obras Municipais. Em agosto de 1995, é nomeado em regime de comissão de serviço Chefe da Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Lousada. Em novembro de 1998 é nomeado em regime de substituição Diretor do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Lousada. Entre maio de 1999 e 13 de outubro de 2026 foi Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente, no Município de Lousada.

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