Aviso n.º 28203/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28203/2026/2

Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 29 de setembro de 2026, e usando da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com os artigos 280.º e 281.º, do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambas na sua atual redação, autorizei a licença sem remuneração por 11 meses ao colaborador Carlos Filipe Almeida Rodrigues, com efeitos ao dia 01 de novembro do ano em curso.

8 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida.

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