Aviso n.º 28233/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28233/2026/2

Maria Antónia Monteiro da Fonseca Gomes, Vereadora com delegação/subdelegação de competências da Câmara Municipal de Tabuaço:

Faz público, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Calceteiros/as), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Tabuaço.

Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, o presente procedimento concursal é aberto a candidatos/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, desde que reúnam os requisitos gerais e específicos de admissão legalmente exigidos.

Caracterização do posto de trabalho: funções constantes do anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do seu artigo 88.º, para a carreira e categoria de Assistente Operacional (grau de complexidade funcional 1), designadamente a realização das funções inerentes a calceteiro/a, bem como as demais funções descritas no aviso integral.

Nível habilitacional: escolaridade obrigatória, em função da data de nascimento do/a candidato/a, não sendo exigida área de formação específica, com possibilidade de substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a), da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o Aviso de abertura do procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e disponibilizado na página eletrónica do Município de Tabuaço (www.cm-tabuaco.pt), a partir da data da publicação na BEP.

3 de novembro de 2026. - A Vereadora, Maria Antónia Monteiro da Fonseca Gomes.

320060782