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Ato Original
Aviso n.º 28281/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), datada de 21 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação da respetiva oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de chefe de Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente do INPI, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri podem ser consultados na referida oferta BEP, em www.bep.gov.pt.
9 de novembro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
320061875
