Aviso n.º 28326/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28326/2026/2

Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior de Saúde do ramo de Nutrição, na modalidade de contrato individual de trabalho a termo incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. - Ref. TSS Nutrição - 02/2026.

A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração, de …se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior de Saúde da área de Nutrição, na modalidade de contrato individual de trabalho a termo incerto, visando a satisfação de necessidade transitória, ao abrigo do disposto no n.º 1 e no n.º 2 alínea a), ambos do artigo 140.º, da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

1 - Enquadramento Legal: o presente concurso reger-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 213/2000, de 02 de setembro, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na redação atual, e pelo disposto no Decreto-Lei n.º 5/2024, de 5 de janeiro.

2 - Conteúdo Funcional: correspondente à categoria de Assistente da carreira Técnico Superior de Saúde, ramo de Nutrição, cf. previsto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro.

3 - Remuneração: 1 877,59 €

4 - Local de Trabalho: As funções poderão ser exercidas em qualquer uma das unidades funcionais que constituem a Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.;

5 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho a termo incerto, visando a satisfação de necessidade transitória, por motivo de substituição direta ou indireta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontre temporariamente impedido de trabalhar, ao abrigo do que se estabelece no n.º 1 e no n.º 2 alínea a), ambos do artigo 140.º, da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

6 - Carga Horária: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor e decorrentes dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

7 - Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.

8 - Publicitação do Recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público, no sítio da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

9 - Requisitos de Admissão:

9.1 - São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):

a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) Ter 18 anos completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Compreensão escrita e falada da língua portuguesa;

g) Possuir Licenciatura em Ciências da Nutrição, Dietética e Nutrição ou Dietética;

h) Ser detentor do grau de especialista no ramo de Nutrição Clínica ou Nutrição Comunitária e Saúde Pública conferido pela Ordem dos Nutricionistas ou do grau de especialista da carreira de Técnico Superior de Saúde conferido pela ACSS;

i) Encontrar-se inscrito como membro efetivo na Ordem dos Nutricionistas;

j) Disponibilidade imediata.

Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

10 - Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., disponível na página eletrónica do Hospital de Vila Franca de Xira, seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência - Ref. TSS Nutrição - 02/2026 no assunto do email.

11 - Documentação Exigida para Admissão: o formulário deverá estar totalmente preenchido nos seus campos e deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, sob pena de exclusão ou não valoração, dos seguintes documentos:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae, redigido em português, devidamente detalhado, paginado, rubricado, datado e assinado, com máximo de 3 páginas;

b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações do Ensino Superior, onde conste classificação final atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;

c) Digitalização do documento que confere o grau de no ramo da Nutrição atribuído ACSS IP (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 414/91 de 22 de outubro), ou título de especialista pela Ordem dos Nutricionistas (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/2024 de 5 de junho);

d) Digitalização dos certificados comprovativos de orientação de estágios curriculares (pela instituição de ensino superior, onde conste a sua duração em horas) e de estágios profissionais de acesso à Ordem dos Nutricionistas;

e) Digitalização de certificados de formação complementar;

f) Digitalização de certificados comprovativos de formação profissional referidos no curriculum, devendo estar descrito em CV ou certificado o número de horas de cada formação;

g) Digitalização de comprovativo de experiência profissional, devendo estar descrito em CV ou declaração o número de horas semanais de desempenho das funções;

h) Cópia da cédula profissional emitida pela Ordem dos Nutricionistas;

i) Disponibilidade Imediata (a declarar no formulário).

O não envio destes documentos implica a sua exclusão.

Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.

Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.

12 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios;

b) A não apresentação dos documentos mencionados no ponto 11, com exceção da alínea e), f) e g) cujo não envio implica a não valoração para efeitos de avaliação curricular;

c) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

d) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;

e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 7 do respetivo aviso de abertura;

f) Candidaturas de trabalhadores que tenham exercido funções na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. e cujo vínculo de emprego anteriormente constituído tenha cessado em razão da aplicação de sanção disciplinar de despedimento disciplinar ou demissão, ou pela aplicação de sanção disciplinar de despedimento com justa causa;

13 - Métodos de Seleção e Sistema de Classificação Final:

A seleção dos candidatos faz-se mediante avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de seleção (EPS).

13.1 - Avaliação Curricular (AC) - A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.

Assiste ao júri, a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreva no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13.2 - Entrevista Profissional Seleção (EPS) - A classificação da entrevista profissional de seleção será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de aproximadamente 20 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa analisar aspetos como a conhecimento técnico-científico e experiência profissional, capacidade de comunicação, fluidez de discurso e relacionamento profissional.

As entrevistas profissionais de seleção serão de caráter presencial. A não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online. A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt.

Os critérios de avaliação e ponderação de cada método de seleção constam da Ata n.º 1, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13.3 - Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = 55 % AC + 45 % EPS

em que:

CF - Classificação Final

AC - Avaliação Curricular

EPS - Entrevista Profissional de Seleção

13.4 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão:

a) Os critérios mencionados no artigo 30.º, ponto 4 do Decreto-Lei n.º 213/2000 de 2 de setembro;

b) A melhor nota na entrevista profissional de seleção (EPS);

c) Melhor pontuação no domínio Conteúdo Técnico-Científico (CTC) da EPS

14 - Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,50 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte. Serão excluídos os candidatos que obtenham classificação na CF inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,50 valores.

15 - Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura. Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSS Nutrição - 02/2026 no assunto do email. Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

16 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo.

17 - Prazo de validade: O procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.

18 - Composição do Júri:

Presidente: Gisela Maria Farias Rocheta, Técnica Superior de Saúde - Ramo Nutrição da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Susana Margarida Teixeira Rodrigues, Técnica Superior de Saúde - Ramo Nutrição da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Vanessa Cristina Carvalho Matos Soares Anjos, Técnica Superior de Saúde - Ramo Nutrição da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Maria Manuela Cardoso, Técnica Superior de Saúde - Ramo Nutrição da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.

2.ª Vogal Suplente: Ana Maria Martinho Guedes Mendes Prata, Técnica Superior de Saúde - Ramo Nutrição, da Unidade Local de Saúde Gaia Espinho, E. P. E.

19 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

6 de novembro de 2026. - A Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., Catarina Isabel Garcia Paulino.

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