Aviso n.º 28327/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28327/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de Técnico Superior para o Serviço de Instalações e Equipamentos, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, consoante as necessidades que vierem a ocorrer. REF. TS_INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.

A Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., pretende constituir uma reserva de recrutamento para o exercício de funções de Técnico Superior para o Serviço de Instalações e Equipamentos, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, consoante as necessidades que vierem a ocorrer. REF. TS_INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS.

1 - Enquadramento Legal: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - Caracterização do Posto de Trabalho: O Candidato irá integrar o Serviço de Instalações e Equipamentos, desempenhando funções na ULS Estuário do Tejo E. P. E.

3 - Local de Trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

4 - Vínculo Contratual: Regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

5 - Carga Horária: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

6 - Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

7 - Requisitos de Admissão:

7.1 - São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):

a) Idade mínima de 18 anos;

i) Titulares de licenciatura em Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Segurança, Engenharia de Proteção Civil ou outra formação superior adequada às funções, ou titulares de licenciatura em área adequada às funções, detentores do título profissional válido de Técnico Superior de Segurança no Trabalho;

ii) Conhecimento e/ou experiência profissional em funções relacionadas com Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), gestão e implementação de Medidas de Autoproteção, acompanhamento de sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio e gestão técnica de edifícios, preferencialmente em unidades hospitalares ou outros edifícios de elevada complexidade.

Os candidatos declaram, sob compromisso de honra, que possuem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

8 - Requisitos Preferenciais:

a) Disponibilidade imediata;

b) Conhecimentos da legislação e regulamentação aplicável às áreas da manutenção de edifícios, instalações técnicas e SCIE;

c) Experiência profissional no exercício de funções de Delegado de Segurança ou Responsável de Segurança, nos termos do Regime Jurídico da SCIE;

d) Experiência na elaboração e/ou acompanhamento da elaboração, implementação e atualização de Medidas de Autoproteção, valorizando-se a inscrição/registo aplicável para o exercício das funções de técnico autor de SCIE;

e) Gestão e atualização do Registo de Segurança, incluindo o acompanhamento e arquivo de relatórios de manutenção, inspeção, ensaio, ocorrências, ações corretivas, simulacros e demais documentação relacionada com SCIE;

f) Experiência na preparação, organização, acompanhamento e avaliação de simulacros e exercícios de emergência, incluindo elaboração de relatórios, identificação de não conformidades e acompanhamento das respetivas ações corretivas;

g) Experiência na realização de auditorias internas e no acompanhamento de inspeções da ANEPC;

h) Experiência na gestão técnica de edifícios hospitalares ou outras instalações de elevada complexidade;

i) Conhecimentos dos sistemas técnicos de segurança, nomeadamente sistemas automáticos de deteção de incêndio (SADI), desenfumagem, iluminação de emergência, controlo de acessos, meios de primeira e segunda intervenção e restantes instalações técnicas relevantes para a SCIE;

j) Formação complementar em SCIE, gestão da segurança, gestão de emergência ou áreas afins;

k) Competências de organização, comunicação e trabalho em equipa, com capacidade de articulação com serviços internos, entidades externas e organismos fiscalizadores;

l) Capacidade para prestar apoio técnico e funcional à Direção do Serviço de Instalações e Equipamentos, colaborando no planeamento, monitorização e melhoria contínua da atividade do serviço;

m) Demonstração das seguintes competências pessoais:

i) Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;

ii) Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos e objetivos rigorosos;

iii) Capacidade de análise de processos, deteção de falhas e propostas de melhoria;

iv) Capacidade analítica e de aprendizagem;

v) Autonomia, dinamismo e criatividade;

vi) Disponibilidade, flexibilidade e capacidade de gestão de tempo;

vii) Elevado sentido de responsabilidade.

9 - Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através do formulário online, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. Os documentos deverão ser submetidos através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, indicando obrigatoriamente a referência TS_INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS no assunto do email.

Documentação Exigida para Admissão: Deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:

a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado;

b) Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações do Ensino Superior, onde conste a classificação final atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá ser entregue comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;

c) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

d) Declaração da disponibilidade para o início de funções, a efetuar no formulário de candidatura.

A não apresentação dos documentos obrigatórios implica a exclusão da candidatura. Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.

Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.

10 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos obrigatórios mencionados no ponto 9 do presente aviso de abertura;

b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

c) Candidaturas enviadas por meio diferente do previsto no ponto 9 do presente aviso de abertura;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do presente aviso de abertura;

e) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado trabalho à entidade empregadora e cometido infrações disciplinares graves, bem como as daqueles cujo contrato tenha sido rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental.

11 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

12 - Critérios de seleção:

i) Avaliação Curricular (AC) - 1.ª fase: Visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho. É expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às décimas, através da média aritmética ponderada das classificações das Habilitações Académicas (HA), da Formação Complementar (FC) e da Experiência Profissional (EP), de acordo com a fórmula:

AC = (HA × 20 %) + (FC × 20 %) + (EP × 60 %)

HA - Habilitação Académica;

FC - Formação Complementar;

EP - Experiência Profissional.

b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - 2.ª fase: A classificação é expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista tem a duração aproximada de 15 minutos, em local a comunicar oportunamente. Será analisado o percurso profissional do candidato, as noções gerais sobre o Serviço Nacional de Saúde e os estabelecimentos de saúde integrantes no SNS, bem como o conhecimento para o exercício das funções a desempenhar. Serão avaliados os cinco parâmetros abaixo indicados, sendo o resultado obtido através da média aritmética simples das respetivas classificações.

As entrevistas profissionais de seleção serão de caráter presencial, a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato. Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.

A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt

13 - Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (AC x 40 %) + (EPS x 60 %)

CF - Classificação Final

AC - Avaliação Curricular

EPS - Entrevista Profissional de Seleção

14 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão:

A melhor nota na entrevista de seleção;

O maior número de anos de experiência profissional;

A melhor nota na avaliação curricular.

15 - Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte. Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.

16 - Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.

Todas as questões devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento no assunto do email. Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

17 - Publicitação: As listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

18 - Prazo de validade: A reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses a contar da data de homologação da lista de ordenação final.

19 - Composição do Júri:

Presidente: Nelson David Mendes, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Carla Isabel Nunes Rocha, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo: Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Diretora da Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Filipa Maria Pires Magueijo, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

2.º Eunice Maria Custódia Fernandes, Técnica Superior da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito da presente constituição de reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário, de acordo com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após o término da respetiva reserva de recrutamento.

6 de novembro de 2026. - A Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., Catarina Isabel Garcia Paulino.

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