Aviso n.º 28351/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28351/2026/2

Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Serviços Urbanos (DSU)

Nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do signatário, foi renovada a comissão de serviço de Sérgio Manuel de Oliveira Peixe, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.

A presente renovação fundamenta-se na análise do respetivo relatório de atividades, na avaliação do desempenho e dos resultados obtidos, bem como no parecer favorável emitido pelo superior hierárquico, tendo sido considerado que o dirigente demonstrou adequada competência técnica, capacidade de coordenação, planeamento e gestão dos recursos afetos à unidade orgânica.

22 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Comendador José António Rondão Almeida.

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