Aviso n.º 28353/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28353/2026/2

Regresso antecipado de licença sem remuneração de João Paulo Tenório Mantas

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 18 de setembro de 2026, foi autorizado o regresso antecipado ao serviço do trabalhador João Paulo Tenório Mantas, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, que se encontrava em gozo de licença sem remuneração até 02 de dezembro de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à referida lei.

O regresso antecipado ao serviço produz efeitos a partir de 6 de outubro de 2026.

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.

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