Aviso n.º 28375/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28375/2026/2

Abertura do procedimento de classificação do imóvel onde se encontra instalada a Sociedade Vencedora Portimonense, como «Monumento de Interesse Municipal»

Álvaro Miguel Bila, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Portimão, nas suas reuniões ordinárias de 6 de maio de 2026, e de 21 de outubro de 2026, deliberou aprovar a abertura do procedimento de classificação do imóvel, inscrito com o artigo matricial 743 NIP, situado na Rua Professor José Buísel, n.^os 64, 66, 68 e 70, freguesia e concelho de Portimão, distrito de Faro, onde se encontra instalada a Sociedade Vencedora Portimonense, como «Monumento de Interesse Municipal».

O respetivo processo administrativo, incluindo a planta de localização do imóvel, encontra-se disponível para consulta em todos os dias úteis das 9:30h às 16:00h, no Balcão Único Municipal, sito na Rua do Comércio, n^os. 29/31, em Portimão, e na página eletrónica do Município, durante o prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

30 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Miguel Bila.

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