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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 28376/2026/2
Aviso n.º 28376/2026/2, de 12 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador Pedro José dos Reis Santos (técnico superior ― médico veterinário).
TEXTO
Aviso n.º 28376/2026/2
Torna-se público, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador, Pedro José dos Reis Santos, (técnico superior - médico veterinário), irá cessar em virtude do trabalhador deste Município, ter solicitado a rescisão do seu contrato de trabalho, com efeitos a 29/12/2026.
3 de novembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria Pereira das Neves.
320060210