Aviso n.º 28382/2026/2, de 12 de novembro

Aviso n.º 28382/2026/2

Para os devidos efeitos faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 92.º e seguintes, da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do meu Despacho n.º 219/RH/2026, de 26 de outubro de 2026, foi celebrado acordo de mobilidade, na modalidade de mobilidade intercarreiras, com efeitos a 1 de novembro de 2026, pelo período de 18 meses, com a trabalhadora do Município de Tábua, Ana Teresa Pereira de Sá, detentora da categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, na área de Atendimento e Serviços Gerais, para posto de trabalho previsto nos serviços de Cultura pertencentes à subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, integrada na Divisão de Educação e Desenvolvimento Social, na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico, na área Administrativa, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira, prevista no Anexo III do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, na sua atual redação, nível 7 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovada pela Portaria n.º 1533-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.

30 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

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