Aviso n.º 2842/2010, de 9 de fevereiro

Aviso n.º 2842/2010

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de técnico superior, conforme caracterização do mapa de pessoal da CP-MC, I. P.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho de 2 de Abril de 2009 do Subdirector, se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira unicategorial de técnico superior, prevista no mapa de pessoal de 2010 da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP (CP-MC, IP).

2 - Modalidade de relação jurídica de emprego público: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Legislação aplicável: Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

4 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço e não ter sido efectuada consulta prévia à ECCRC, por ter sido temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento.

5 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008 e da alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o recrutamento efectua-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.

6 - Local de trabalho: Departamento do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), sito na Rua da República, n.º 11, Chamboeira - Freixial, Concelho de Loures.

7 - Posicionamento remuneratório: nos termos do disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.

8 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

8.1 - Actividades ligadas à conservação, preservação, restauro e catalogação de quaisquer imagens em movimento referentes a obras cinematográficas de produção portuguesa ou equiparada, bem como de obras cinematográficas de produção internacional, independentemente da sua forma de aquisição.

Estes postos de trabalho destinam-se ao laboratório de restauro fílmico do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM) e inserem-se nas seguintes actividades:

Referência A - 1 posto de trabalho com funções nas áreas de étalonagem, duplicação, tiragem de cópias, tiragem de negativos de som, manutenção preventiva de todos os equipamentos utilizados nos trabalhos de restauro.

Referência B - 1 posto de trabalho com funções nas áreas de preparação, limpeza e restauro manual de originais fílmicos alvos de posterior duplicação, montagem de materiais intermédios, sincronização e preparação de materiais para tiragem, tiragem de títulos, documentação dos projectos de restauro, bem como as demais actividades que com estas tenham relação funcional.

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - Os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Nível habilitacional: Licenciatura com formação nas áreas relacionadas com a conservação de filmes e demais imagens em movimento; preservação e restauro das imagens em movimento; operações técnicas como obtenção de materiais de conservação dessas imagens, tiragem de elementos intermédios e de novas gerações de cópias, bem como nas funções atribuídas a cada um dos postos, mencionadas no número anterior.

9.3 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, admite-se a possibilidade de substituição do nível habilitacional licenciatura por formação e experiência relevante, num período mínimo de cinco anos, nas áreas relacionadas com a conservação de filmes e demais imagens em movimento; preservação e restauro das imagens em movimento; operações técnicas como obtenção de materiais de conservação dessas imagens, tiragem de elementos intermédios e de novas gerações de cópias, bem como nas funções atribuídas a cada um dos postos de trabalho, referidas atrás.

10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

11 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

12 - Formalização da candidatura:

12.1 - A candidatura será formalizada, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento completo do formulário de candidatura ao procedimento concursal, a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, publicado através do Despacho n.º 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, Diário da República n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio, e disponibilizado, para este efeito, no site da CP-MC (www.cinemateca.pt).

12.2 - O formulário da candidatura, após preenchido, bem como toda a documentação anexa, deverá ser dirigido à Directora da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP, na Rua Barata Salgueiro, n.º 39 - 1269-059 Lisboa, por correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo da candidatura, podendo ser entregue pessoalmente, no seguinte horário: 9,30h - 12,30h; 14,00h - 17,30h, na mesma morada.

12.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

13 - O formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos dos cursos e acções de formação profissional, com indicação das entidades promotoras e respectiva duração;

d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, mencionando a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas;

e) Declaração actualizada do conteúdo funcional exercido, emitida pelo serviço em que o candidato exerce funções, com a indicação da respectiva data de início;

f) Fotocópias das fichas de avaliação de desempenho reportada aos últimos três anos;

g) Outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e que possam ter influência na sua avaliação.

14 - O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

16 - Métodos de selecção:

16.1 - Face à carência de recursos humanos com formação na área destes postos de trabalho e à premente necessidade da Cinemateca dispor de pessoal com capacidade técnica para responder às diversas solicitações no âmbito das competências legais que lhe estão cometidas, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008 e n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, será utilizado apenas como método de selecção a Prova de Conhecimentos (PC).

16.2 - Relativamente aos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a actividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) exigíveis ao exercício da função, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os candidatos referidos no presente número poderão afastar, por escrito este método de selecção, caso em que ficarão sujeitos ao método de selecção no ponto 16.1 do presente aviso

16.3 - Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008 e n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, no caso do número de candidatos ao presente procedimento concursal ser de tal modo elevado (igual ou superior a 100) que torne impraticável a utilização de todos os métodos de selecção acima mencionados, será utilizado, unicamente, o método de selecção a Avaliação Curricular.

Atento o disposto no artigo 8.º da referida Portaria, o Júri deliberou recorrer à utilização faseada dos métodos de selecção, por razões de celeridade, em virtude da urgência dos recrutamentos em causa, os métodos de selecção serão utilizados faseadamente, da seguinte forma:

a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;

b) Aplicação do segundo método, apenas, a parte dos candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;

c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do presente procedimento concursal.

Cada um dos métodos de selecção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório de per si, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguintes.

17 - Métodos de selecção e ponderações a adoptar, em cada caso:

17.1 - Prova de Conhecimentos (PC): de natureza teórica e de realização individual, incidindo sobre os seguintes temas:

Posto de trabalho - Referência A

1 - Princípios dos equipamentos de revelação

1.1 - Tipos de máquinas

1.2 - Periféricos

1.3 - Tipos de processos (pb; ECP; ECN; etc)

1.4 - Função dos componentes químicos

2 - Princípios de sensitometria

2.1 - Curvas características

2.2 - Interpretação duma curva

2.3 - Conceito de contraste

2.4 - Flexibilidade dos processos

3 - Princípios dos equipamentos de tiragem

3.1 - Tipos de impressoras

3.2 - Cronologia da tecnologia das impressoras

3.3 - Impressoras subtractivas/aditivas

3.4 - Tipos de "cueing"

3.5 - Vantagens/limites de cada

4 - Princípios de étalonagem

4.1 - Princípios de um VCA

4.2 - Alternativas ao uso de um VCA

5 - Princípios de duplicação fotográfica

5.1 - Resolução/definição

5.2 - Grão

5.3 - Defeitos fotográficos da duplicação

5.4 - Defeitos mecânicos da duplicação

6 - Princípios de reprodução do som

6.1 - Equipamentos de reprodução (história)

6.2 - Limites do áudio no Cinema

6.3 - Técnicas analógicas

6.4 - Técnicas digitais

6.5 - Defeitos de reprodução

6.6 - Teoria do cross modulation

Posto de trabalho - Referência B

1 - Conservação de suportes fílmicos

1.1 - Tipos e natureza dos suportes fílmicos

1.2 - Conjunto de condições e critérios de conservação dos suportes fílmicos

1.3 - Identificação dos diferentes tipos de suportes fílmicos e sua importância para a conservação

2 - Preparação, sincronização e montagem de materiais fílmicos

2.1 - Técnicas e instrumentos de preparação de materiais fílmicos

2.2 - Técnicas e instrumentos de sincronização de materiais fílmicos

2.3 - Técnicas e instrumentos de montagem de materiais fílmicos

3 - Preservação fílmica

3.1 - Diferentes etapas numa acção de preservação de determinada obra

3.2 - Conceito de Cadeia de Preservação

3.3 - Tipos de estatuto de materiais da mesma obra

4 - Restauro Cinematográfico

4.1 - Conceito de "restauro" aplicado ao cinema

4.2 - Etapas de um processo de restauro

4.3 - Limites e problemas técnicos e éticos do restauro cinematográfico

17.1.1 - A prova de conhecimentos, que revestirá a forma oral, será valorada na escala de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas. A mesma constará de um conjunto de questões, entre um mínimo de três e um máximo de cinco, com a duração máxima de 30 minutos. A classificação final resultará da média aritmética dos seguintes factores: Linguagem Técnica, Conhecimentos Técnicos (com factor 2x), Sentido Crítico e Raciocínio Sistémico.

17.1.2 - Valoração final: sendo método único, a Prova de Conhecimentos terá a ponderação de 100 %, a qual se traduzirá na seguinte fórmula:

VF = PC

Assim, a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada da classificação.

17.2 - Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

17.2.1 - A Avaliação Curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, pelo que a classificação obtida resulta da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes elementos:

Habilitação académica (HA): considerando-se como válidas para estas candidaturas apenas as habilitações literárias que estejam relacionadas com as áreas de conservação de filmes e demais imagens em movimento; preservação e restauro das imagens em movimento; operações técnicas como obtenção de materiais de conservação dessas imagens, tiragem de elementos intermédios e de novas gerações de cópias, bem como nas funções atribuídas a cada um dos postos, mencionadas no número anterior.

Formação profissional (FP): considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.

Experiência profissional (EP): com incidência sobre a execução de actividades inerentes aos postos de trabalho e o grau de complexidade das mesmas.

Avaliação do desempenho (AD): relativa aos dois últimos anos, à data do concurso, em que o candidato cumpriu ou executou actividades idênticas às dos postos de trabalho a ocupar.

Sendo a fórmula a aplicar a seguinte:

AC = (HA + FP + (EP x 2) + AD)/5

17.2.2 - O factor Habilitações Académicas será valorizado da seguinte forma: Os candidatos que forem titulares de cursos técnico-profissionais relacionados com as áreas descritas em 17.2.1. Habilitação académica (HA) terão uma valorização de 14 (catorze) valores. Os candidatos que tiverem licenciatura relacionada com as áreas descritas em 17.2.1. Habilitação académica (HA) terão uma valoração de 16 valores. A esta pontuação obtida será adicionado, até ao máximo de 20 valores, 2 valores por cada grau académico possuído acima do mínimo exigido (mestrado ou doutoramento), na área para que foi aberto o concurso.

17.2.3 - Na formação profissional (FP), serão valorizados os cursos de pós-graduação e de especialização, bem como as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, designadamente, estágios profissionais, acções de formação profissional, seminários, encontros, jornadas, palestras ou similares, relacionadas com o desempenho do lugar colocado a concurso, não podendo a pontuação total a atribuir neste factor ser superior a 20 valores, distribuindo-se 10 valores pelos cursos de pós-graduação e de especialização e 10 valores na restante formação, de acordo com o seguinte:

Cursos de pós-graduação/especialização - 5 valores cada;

Cursos de duração superior a 120 horas - 4 valores cada;

Cursos até 120 horas, inclusive - 3 valores cada;

Cursos até 60 horas, inclusive - 2 valores cada;

Cursos até 30 horas, inclusive, ou sem duração comprovada - 1 valor cada.

Só serão considerados os cursos devidamente comprovados e que tenham interesse directo para a área funcional do lugar postos a concurso. Os cursos com vários módulos são pontuados apenas uma vez, considerando-se para o efeito o somatório das horas dos referidos módulos.

17.2.4 - No factor experiência profissional (EP) que será ponderado com o máximo de 20 valores, o júri deliberou que ao desempenho efectivo de funções será de aplicar a seguinte fórmula:

EP= ((EPR x 2) + EFP)/3

em que:

EPR= Experiência profissional relevante;

EFP= Experiência na função pública.

Relativamente ao subfactor experiência profissional relevante (EPR), tendo em consideração o conteúdo funcional dos lugares a preencher e as características das funções a desempenhar:

Posto de trabalho - Referência A - étalonagem, duplicação, tiragem de cópias, tiragem de negativos de som, manutenção preventiva de todos os equipamentos utilizados nos trabalhos de restauro;

Posto de trabalho - Referência B - preparação, limpeza e restauro manual de originais fílmicos alvos de posterior duplicação, montagem de materiais intermédios, sincronização e preparação de materiais para impressão, tiragem de títulos, documentação dos projectos de restauro, bem como as demais actividades que com estas tenham relação funcional.

Nesta conformidade, o júri considerou que o subfactor EPR seria avaliado de acordo com a experiência demonstrada pelos candidatos nas temáticas supra identificadas, considerando a duração do desempenho efectivo dessas funções, como segue:

- Menos de cinco anos = 8 valores;

- Mais de cinco anos e menos de sete anos, inclusive = 12 valores;

- Mais de sete anos e menos de dez anos, inclusive = 16 valores;

- Mais de dez anos = 20 valores.

O subfactor experiência na função pública (EFP) será avaliado em função da duração do desempenho efectivo, de funções no âmbito da Função Pública, de acordo com o seguinte:

- Até cinco anos, inclusive = 12 valores;

- Até dez anos, inclusive = 16 valores;

- Mais de dez anos = 20 valores

17.2.5 - No factor avaliação de desempenho (AD), serão avaliadas, através de média aritmética simples, as avaliações de desempenho dos últimos dois anos do candidato, de acordo com os seguintes parâmetros:

Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004:

- Desempenho Insuficiente = 10 valores;

- Desempenho de Necessita de Desenvolvimento = 12 valores;

- Desempenho Bom = 14 valores;

- Desempenho Muito Bom = 16 valores;

- Desempenho Excelente = 20 valores

Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro:

- Inadequado = 10 valores;

- Adequado = 14 valores;

- Relevante = 16 valores;

- Excelente = 20 valores.

17.2.6 - Entrevista de avaliação de competências: será elaborado um guião de entrevista, composto por um conjunto de questões directamente relacionado com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise; é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

17.2.7 - Valoração final: a ponderação para a valoração final é de 60 % para a Avaliação Curricular e de 40 % para a Entrevista de Avaliação de Competências.

A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, arredondada às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção, efectuada através da seguinte fórmula:

VF = ((AC x 60) + (EAC x 40))/100

17.3 - A Avaliação curricular como método único

17.3.1 - De igual teor ao ponto 17.2.1

17.3.2 - Valoração final: sendo método único, a Avaliação Curricular terá a ponderação de 100 %, a qual se traduzirá na seguinte fórmula:

VF = AC

18 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, as Actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

19 - Cada um dos métodos, bem como cada uma das fases que comportem é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que não compareça ou que tenha obtido valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases.

20 - Exclusão e notificação dos candidatos:

20.1 - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

20.2 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alienas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

20.3 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da CP-MC e disponibilizada na sua página electrónica (www.cinemateca.pt)

21 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da CP-MC - Rua Barata Salgueiro, 39, Lisboa e no ANIM - Rua da República, 11-Chamboeira-Freixial, Loures, e disponibilizada na sua página electrónica (www.cinemateca.pt).

22 - Composição do júri do concurso:

Presidente: Rui Manuel Cartaxo Machado, Director do Departamento do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento

Vogais efectivos: Tiago Ribeiro Ramos Baptista, Técnico Superior que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Jorge Manuel Duque Lobato, Chefe de Divisão de Gestão

Vogais suplentes: Maria Manuela Gouvea de Freitas, técnica Superior; Maria Helena Oliveira, Técnica Superior.

23 - Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

24 - Bibliografia e legislação a consultar:

- The film preservation guide: the basics for archives, libraries and museums, São Francisco, National Film Preservation Foundation, 2004.

- Amo García, Alfonso del, Clasificar para preservar, Cidade do México, Cineteca Nacional, 2006.

- Read, Paul e Meyer, Mark-Paul (eds.), Restoration of motion picture film, Oxford, Butterworth Heinemann, 2000.

- Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março, rectificado pela Declaração n.º 47-F/2007, de 28 de Maio - Lei Orgânica e funcional da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, IP

- Portaria n.º 374/2007, de 30 de Março, rectificada pela Declaração n.º 50/2007, de 29 de Maio -Estatutos da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, IP

A bibliografia indicada encontra-se disponível para consulta no Centro de Documentação da Cinema Portuguesa-Museu do Cinema.

02 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Maria João Seixas.

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