Aviso n.º 28426/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28426/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da homologação, em 21.10.2026, da lista de ordenação final dos candidatos, no âmbito de procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 17072/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 09.07.2026, o ICAD, I. P. procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora, Sara de Jesus Ferreira da Silva Alexandre, com efeitos a 01/11/2026, na categoria de farmacêutico assistente, da carreira especial farmacêutica, do ramo da farmácia hospitalar, ficando a mesma posicionada na 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório 35 da tabela remuneratória única (TRU), de acordo com o Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março.

Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto, o presente contrato está sujeito a período experimental, com a duração de 90 dias.

6 de novembro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Joana Teixeira.

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