Aviso n.º 28446/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28446/2026/2

Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a do Serviço de Psicologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

1 - Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 24 de setembro de 2026, se encontra aberto, um processo de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de Diretor/a do Serviço de Psicologia Clínica, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

2 - Âmbito: Podem candidatar-se todos os Psicólogos, com inscrição válida na Ordem dos Psicólogos Portugueses, com vínculo por tempo indeterminado a qualquer instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde.

3 - Conteúdo funcional, remuneração e regime: O conteúdo funcional é o estabelecido no regulamento Interno da ULS de Barcelos/Esposende, no regime jurídico da respetiva carreira, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, mediante nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, sendo a remuneração, para o cargo de Diretor(a), a prevista para o cargo de direção intermédia de 2.º grau do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.

4 - Horário de trabalho: O exercício de cargo de direção intermédia em apreço pressupõe a isenção de horário de trabalho, sem sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho, com renúncia de retribuição pela isenção de horário de trabalho.

5 - Apresentação de candidatura: Da manifestação de interesse individual devem, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, constar os seguintes elementos:

a) Formulário de manifestação de interesse, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;

b) Curriculum vitae, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, até um limite máximo de oito páginas, devidamente datado e assinado, e acompanhado dos documentos comprovativos dos factos nele constantes;

c) Cópia do certificado de habilitações académicas, com nota final;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem contendo o vínculo profissional e tempo de serviço na carreira e na(s) categoria(s);

e) Cópia da cédula profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

f) Plano de Gestão para o Serviço de Psicologia Clínica, a implementar durante a vigência da comissão de serviço e respetivo cronograma, com um limite máximo de 10 páginas.

6 - Formalização da candidatura: A manifestação de interesse individual é efetuada pela apresentação do formulário mencionado no ponto 5 do presente aviso, devidamente acompanhado dos elementos igualmente identificados nas alíneas b) a f) do ponto anterior, em formato não editável, através de correio eletrónico para o endereço recrutamento@ulsbe.min-saude.pt, até à data limite fixada no ponto 7 do presente aviso.

7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Júri do procedimento: A manifestação de interesse individual é analisada por um júri do procedimento constituído pelos seguintes elementos:

a) Presidente - Dr. José António Lopes Moreira - Diretor Clínico para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

b) Vogais efetivos:

1.ª Vogal - Dr.ª Maria Júlia Ferreira Valério de Mesquita - Diretora do Serviço de Psicologia da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.

2.º Vogal - Dr. Nuno Miguel da Silva Pereira de Magalhães - Diretor do Serviço de Psicologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

9 - Análise, discussão e parecer: A apreciação das candidaturas é promovida pelo júri do procedimento, que incide na avaliação curricular, plano de gestão e na entrevista de avaliação de competências, em conformidade com os critérios constantes da ata n.º 1 do júri do procedimento, disponível na página de internet da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. (https://www.ulsbe.min-saude.pt), elaborando um parecer qualitativo, o qual indica o/a candidato/a com melhor perfil e que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação: A nomeação do/a Diretor/a de Serviço faz-se em reunião ordinária de Conselho de Administração, tendo em conta o parecer do júri do procedimento, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

11 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento de manifestação de interesse individual são tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

12 - Publicitação: A decisão relativa à escolha do/a candidato/a será publicada no site da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., bem como a sua nomeação no Diário da República.

10 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

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