Aviso n.º 28448/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28448/2026/2

Bolsa de Recrutamento Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Cardiopneumologia (Cardiologia)

Procedimento concursal comum para constituição de bolsa de recrutamento para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área de Cardiopneumologia para exercício na área da Cardiologia, na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E. - Ref. TSDTCPL - 01/2026.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., e Bolsa de Emprego Público, um procedimento concursal comum para constituição de bolsa de recrutamento de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica na área de Cardiopneumologia com perfil de Cardiologia.

Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica é o constante no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto.

1 - Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo.

2 - Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.

3 - Período Normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.

4 - Remuneração Mensal: 1446,51 € (mil quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos).

5 - Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura.

6 - Publicitação do Recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica https://www.hospitalvilafrancadexira.pt.

7 - Requisitos de Admissão:

7.1 - São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):

a) Requisitos gerais - os definidos no artigo 17.º da LTFP;

b) Requisitos especiais - os exigidos por lei, constantes no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto, nomeadamente:

1) Terem Licenciatura em Cardiopneumologia ou Fisiologia Clínica;

2) Serem detentores de Cédula Profissional de Técnico de Cardiopneumologia.

Os candidatos declaram sob compromisso de honra, através do formulário de candidatura, possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.

7.2 - Requisitos Preferenciais:

Na presente reserva de recrutamento, serão valorizados os candidatos que declarem, sob compromisso de honra, no formulário de candidatura, possuir experiência e autonomia em pelo menos uma das seguintes áreas:

a) Experiência e autonomia em eletrocardiografia: Holter, MAPA e prova de esforço (execução, interpretação e relatório), ou;

b) Experiência e autonomia em ecocardiografia: execução de ecocardiograma, interpretação e relatório, ou;

c) Experiência e autonomia na área do pacing cardíaco, ou;

d) Experiência e autonomia em serviço de urgência.

Os requisitos preferenciais não constituem critérios de exclusão do procedimento, sendo antes considerados fatores de valorização na avaliação e classificação dos candidatos

8 - Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., disponível na página eletrónica da instituição, seguidamente ao aviso de abertura, e submetido através do endereço eletrónico concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTCPL-01/2026 no assunto do e-mail.

9 - Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de candidatura (disponibilizado na página eletrónica https://www.hospitalvilafrancadexira.pt) onde conste nome completo, data de nascimento, número de identificação civil e fiscal, morada de residência, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e declaração de compromisso de honra do candidato que ateste a veracidade das informações apresentadas na candidatura. O formulário deve ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Digitalização do Diploma/Certificado de Licenciatura em Cardiopneumologia ou Fisiologia Clínica, onde conste a nota final do curso;

b) Digitalização de Cédula profissional de Técnico de Cardiopneumologia emitida pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ou pelo Ministério da Saúde;

c) Um exemplar do Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu e em português, com identificação dos anexos correspondentes aos documentos comprovativos, devendo a sua estrutura respeitar a sistematização dos parâmetros de avaliação, sob pena da informação não ser considerada na seriação;

d) Digitalização dos certificados comprovativos da formação profissional referida no curriculum;

Reserva-se o direito ao júri de solicitar aos candidatos esclarecimentos sobre os documentos enviados.

10 - Motivos de Exclusão de Candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;

d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 5 do respetivo aviso de abertura;

e) Período experimental negativo na instituição.

11 - Métodos e Critérios de Seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo n.º 7 da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho na ata n.º 1 do presente procedimento, dando origem à lista de classificação final, começando pelos candidatos da lista preferencial, seguidos dos candidatos da lista alternativa.

12 - Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão os previstos no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

13 - Pedidos de Esclarecimento e Notificação aos Candidatos: os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de correio eletrónico por estes, fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.

Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço eletrónico concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TSDTCPL - 01/2026 no assunto do e-mail.

Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.

14 - Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de avaliação e seriação serão disponibilizadas na página eletrónica https://www.hospitalvilafrancadexira.pt.

15 - Prazo de Validade: A bolsa de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses a contar da data da publicação da lista de classificação final.

16 - Composição do Júri:

Presidente: Vincent Henriques Ramos Domingos, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenador da área de Cardiopneumologia, do Mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.;

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo: Marta Alexandra Anes Gomes, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Subcoordenadora da área de Cardiopneumologia na área de Cardiologia, do Mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Nádia Catarina Santos Fernandes, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Cardiopneumologia, do Mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente: Bruno Miguel Silva Maria, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Cardiopneumologia, do Mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Sara Margarida Felício Bento, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Cardiopneumologia, do Mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Sendo o 1.º Vogal Efetivo o substituto do Presidente nas suas ausências e impedimentos.

17 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

18 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE, até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.

9 de novembro de 2026. - A Vogal Executiva da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., Catarina Isabel Garcia Paulino.

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