Aviso n.º 28449/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28449/2026/2

Bolsa de reserva de recrutamento de técnico superior de diagnóstico e terapêutica área de anatomia patológica, citológica e tanatológica (m/f) RH/13/2026

1 - A Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de bolsa de reserva de recrutamento de pessoal Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, na área da Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica (M/F), para celebração de contrato individual de trabalho sem termo, destinado ao exercício de funções em qualquer dos serviços desta Unidade Local de Saúde.

2 - Legislação aplicável: a reserva de recrutamento rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto, pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, pelo Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, pelo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável em vigor.

3 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional previsto no artigo 8.º do Decreto n.º 110/2017, de 31 de agosto, conjugado com o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.

4 - Prazo de validade da bolsa de reserva:

A bolsa de reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 12 meses a contar da data de homologação da lista final de ordenação dos candidatos.

A validade da Bolsa de reserva de recrutamento poderá ser prorrogada, por um período de 6 meses, mediante deliberação do Conselho de Administração da ULSGE, E. P. E.

5 - Utilização de Reserva de Recrutamento:

Apenas poderão ser recrutados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 9,5 valores.

A bolsa de Reserva de Recrutamento destina-se ao preenchimento de necessidades permanentes que venham a ocorrer na ULSGE, E. P. E., mediante a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, de acordo com as necessidades de serviço.

Os candidatos serão recrutados pela ordem constante da lista final de classificação, de acordo com as necessidades de recrutamento da ULSGE, E. P. E.

A contratação fica dependente da existência de necessidades de recrutamento, de disponibilidade orçamental e das autorizações legalmente exigíveis.

O abatimento à lista de candidatos ocorre de imediato sempre que o candidato não aceite a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Os candidatos admitidos à bolsa de reserva de recrutamento que sejam convocados para o exercício de funções devem apresentar disponibilidade imediata para o início das mesmas, sob pena de exclusão da bolsa.

6 - Duração semanal de trabalho: A duração normal do trabalho é de 35 horas semanais, organizadas em regime de turnos rotativos, incluindo prestação de trabalho noturno, aos fins-de-semana e em dias feriados.

7 - Remuneração: o estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, ao legalmente previsto para a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica. A remuneração base mensal corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, sem prejuízo de atualização nos termos da legislação em vigor.

8 - Local de Trabalho: O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Gaia/Espinho, E. P. E., sito na Rua Conceição Fernandes s/n, 4434-502 Vila Nova de Gaia, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram a Unidade Local de Saúde, bem como em outras instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

9 - Requisitos de admissão (sob pena de exclusão):

Formalização da candidatura através da plataforma de recrutamento, com submissão dos documentos exigidos;

Titularidade da Licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica ou em Ciências Biomédicas Laboratoriais;

Possuir cédula profissional válida e em vigor para o exercício da profissão a concurso.

10 - Requisitos preferenciais: Constituem fatores preferenciais de valorização da candidatura:

Detenção de Pós-Graduação, Mestrado ou certificado profissional em área relevante para o exercício das funções inerentes à profissão de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, para a área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica;

Experiência profissional comprovada no exercício de funções como Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica;

Formação profissional específica comprovada e relevante para a área de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica;

Participação em projetos, atividades de investigação, iniciativas de melhoria contínua da qualidade ou outras atividades de reconhecido interesse para a área profissional, devidamente comprovadas.

11 - Formalização das candidaturas: A candidatura deverá ser obrigatoriamente formalizada por via eletrónica, através do Portal de Recrutamento da ULSGE, E. P. E., disponível através do link: https://recrutamento.ulsge.min-saude.pt/, Se for necessária a alteração da candidatura, esta apenas poderá ser efetuada até às 23h59 do último dia do prazo de apresentação das candidaturas.

12 - Do preenchimento do formulário de candidatura deverão constar os seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Identificação completa do candidato, incluindo nome, sexo, data de nascimento, naturalidade, número e validade do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Número de identificação Fiscal (NIF), número de cédula profissional, residência, código postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.

b) Manifestação expressa do pedido de admissão ao procedimento concursal, com identificação da entidade promotora do procedimento e referência da bolsa de reserva de recrutamento a que se candidata;

c) Descrição detalhada da experiência profissional relevante para o exercício das funções correspondentes ao posto de trabalho.

13 - Documentos: A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum Vitae, elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, organizado com a seguinte estrutura:

i) Habilitações académicas e profissionais;

ii) Classificação final obtida no curso superior;

iii) Experiência profissional;

iv) Ações de formação frequentadas, de duração igual ou superior a seis horas:

Com interesse para a respetiva área de exercício profissional e sujeitas a avaliação;

Com interesse para a respetiva área de exercício profissional, sem avaliação;

De âmbito geral e sujeitas a avaliação;

De âmbito geral, sem avaliação;

v) Outros fatores de valorização profissional;

vi) Outras atividades relevantes;

b) Cópia do certificado de habilitações académicas exigido para admissão ao presente procedimento profissional;

c) Cópia da cédula profissional definitiva e válida ou comprovativo emitido pela ACSS que ateste a sua titularidade;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional, com indicação das respetivas valências, do tipo de vínculo contratual e do número de horas semanais exercidas. Não serão considerados, para este efeito, recibos de vencimento nem contratos de trabalho. Nos casos de acumulação de funções, apenas será contabilizado o tempo de exercício correspondente à atividade principal;

e) Documentos comprovativos de todos os elementos mencionados no currículo;

f) Declaração de disponibilidade imediata para o exercício de funções, devidamente datada e assinada;

g) Declaração de disponibilidade para o exercer de funções em qualquer das unidades que integram a Unidade Local de Gaia Espinho, E. P. E., devidamente datada e assinada;

h) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, devidamente datada e assinada;

i) Declaração na qual o candidato ateste que os factos constantes da candidatura correspondem à verdade, devidamente datada e assinada;

j) No caso de candidato com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, declaração sob compromisso de honra do respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no procedimento concursal.

Todos os documentos referidos deverão ser submetidos em formato pdf. Através do portal de recrutamento.

14 - Nos termos da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, que veio estabelecer o sistema de quotas de emprego para com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, os/as candidatos/as com deficiência elegíveis, devem apresentar cópia digitalizada de declaração, com o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção do/a candidato/a com deficiência se adequa, nas suas vertentes, às capacidades de comunicação/expressão;

15 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada através do método de Avaliação Curricular, nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.

Para efeitos de Avaliação Curricular, apenas serão considerados os currículos vitae devidamente datados e assinados, bem como os elementos neles constantes que se encontrem comprovados através de documentação idónea.

A não apresentação dos documentos comprovativos dos factos invocados no currículo determina a não valorização dos respetivos elementos pelo júri, não sendo admitida a apresentação posterior da documentação em falta.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, a falta dos documentos legalmente exigidos para admissão ao procedimento concursal constitui motivo de exclusão da candidatura.

16 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

17 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final encontram-se disponíveis para a consulta no site da ULSGE E. P. E.

18 - Notificações e Publicitação dos resultados:

Todas as notificações aos candidatos, incluindo relativas à admissão e exclusão de candidaturas, convocatórias e demais comunicações no âmbito do procedimento, serão efetuadas através de correio eletrónico para o endereço indicado pelo candidato aquando da apresentação da candidatura;

A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Gaia e Espinho, E. P. E., sendo este o meio preferencial de divulgação da informação relativa ao procedimento;

Não serão prestadas informações sobre o procedimento concursal por via telefónica, devendo qualquer esclarecimento ser solicitados pelos meios expressamente definidos para o efeito.

19 - Constituição do júri:

Presidente do júri - Maria José Oliveira Praça, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Especialista de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do Serviço de Anatomia Patológica da ULSGE, E. P. E.;

1.ª vogal efetiva - Ana Filipa Silva Cerqueira, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do Serviço de Anatomia Patológica da ULSGE, E. P. E.;

2.ª vogal efetiva - Joana Inês Gonçalves Lameiras, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do Serviço de Anatomia Patológica da ULSGE, E. P. E.;

1.º vogal suplente - António Filipe Pereira Teixeira, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do Serviço de Anatomia Patológica da ULSGE, E. P. E.;

2.ª vogal suplente - Sónia Teresa dos Santos Pinto Veludo, Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica do Serviço de Anatomia Patológica da ULSGE, E. P. E.

Sendo o primeiro vogal referido o substituto do Presidente nas suas ausências e impedimentos, e os vogais efetivos, se necessários, serão substituídos pelos vogais suplentes, pela respetiva ordem.

20 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre todos os sexos e géneros no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 - Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano, após a conclusão do procedimento concursal, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal.

9 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Filipe Ferreira da Cruz Matos.

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