Aviso n.º 28454/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28454/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 06/08/2026, foi deferido, nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, o pedido de licença sem remuneração de longa duração, pelo período de 1 ano, com efeitos a partir do dia 17/08/2026, à trabalhadora do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Carla Maria Nunes Castanho da Cruz Afonso, com a categoria Técnica Superior, na área de Educação Social.

A trabalhadora fica numa situação de licença sem remuneração de longa duração superior a 1 ano, com os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 281.º do diploma acima referido.

2 de setembro de 2026. - A Vereadora da Câmara Municipal, Tatiana Homem de Gouveia.

320051152