Aviso n.º 28455/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28455/2026/2

Miguel Tarouca Gavinhos, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, no uso das competências que me são atribuídas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em cumprimento das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 4.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, determino que, na sequência da entrada em vigor o Novo Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, sejam mantidas as comissões de serviço, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, dos seguintes dirigentes: Maria Isabel Carvalho Campos, Diretora do Departamento de Administração e Finanças; Maria Fernanda Geraldes Antunes Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos; Marlene Sofia Nogueira Adrião, Chefe de Área Jurídica; Sandra Isabel Mendes Álvaro; Chefe de Área Financeira; Augusta Maria Miguel dos Santos, Chefe de Área de Contratação e Compras Públicas; Anabela Santos Machado, Chefe de Área de Tesouraria; Vera Patrícia Carvalho Antunes, Chefe de Área de Planeamento e Programas de Financiamento; Vítor Manuel Bento Antunes, Chefe de Área de Ordenamento do Território; José Joaquim Martins da Conceição, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística; Maria de Fátima Santos Pires, Chefe de Área Administrativa de Urbanismo; Arlindo Dias de Brito, Chefe de Área Técnica de Urbanismo; Ricardo Miguel Dias Alves, Chefe de Divisão de Obras por Administração Direta; David Mendes Roque, Chefe de Área de Administração Direta; Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhas, Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Limpeza Urbana; Paula de Lemos Pires, Chefe de Área de Obras Públicas e Empreitadas; Dina Celeste Figueiredo Matos Pinto, Chefe de Área de Biblioteca; Catarina Isabel Pinto Correia, Chefe de Área de Gestão e Programação Cultural; Pedro Miguel Neto dos Santos Forte Salvado, Chefe de Área de Património Histórico e Museus; e Ana Filipa Nobre Batista, Chefe de Área de Migrações.

Mais se publicita que, por força da reorganização dos serviços municipais, não foi mantida a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Educação e Cultura, Susana Cristina Infante Correia.

25 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Miguel Tarouca Gavinhos.

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