Aviso n.º 28468/2026/2, de 13 de novembro

Aviso n.º 28468/2026/2

Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final do Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira e categoria de Técnico Superior, para os Serviços Jurídicos.

Em cumprimento do disposto no artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho datado de 05 de novembro de 2026, foi homologada a Lista Unitária de Ordenação Final dos candidatos aprovados - bem como todas as deliberações e demais documentos do júri relativas ao procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal para a carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar os Serviços Jurídicos, integrado na Divisão, Administrativa, Económica e Financeira aberto através do Aviso (extrato) n.º 18050/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho e na BEP com o código de oferta n.º OE202607/0765.

Nos termos do n.º 3 do citado artigo 25.º, ficam notificados todos os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, do ato de homologação da Lista de Ordenação Final.

A Lista Unitária de Ordenação Final encontra-se afixada em local visível e público das instalações desta Câmara Municipal e disponível na página eletrónica em www.cm-santacombadao.pt, onde poderá ser consultada.

Do despacho de homologação da referida Lista pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do artigo 28.º da referida Portaria.

6 de novembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Inês Maria Varela Matos.

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