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Ato Original
Aviso n.º 28525/2026/2
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Unidade Orgânica Divisão de Educação - Maria Licínia Mendes Lourenço
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª A/2026, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Unidade Orgânica Divisão de Educação, por meu Despacho n.º 206/DRH/2026, datado de 14 de outubro, a técnica superior Maria Licínia Mendes Lourenço foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 15 de outubro de 2026, renováveis por iguais períodos de tempo, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, em conjugação com o estabelecido na Lei n.º 49/2012 de 29/08, ambas nas versões em vigor. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o exercício do cargo, tendo em atenção as habilitações académicas e experiência profissional, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas e conhecimentos na área da Educação, devidamente referenciados na sua síntese curricular que será publicada em anexo ao presente aviso e do qual faz parte integrante.
ANEXO
Síntese Curricular:
Nome: Maria Licínia Mendes Lourenço
Data de nascimento: 29 de março de 1967
Habilitações Académicas: 2011 - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar, no Instituto Piaget - Campus de Silves; 2002 - Licenciatura em Estudos Portugueses - Especialização Científica, na Universidade do Algarve; 1988 - Curso do Magistério Primário, na Escola do Magistério Primário de Coimbra.
Experiência profissional: agosto de 2025 a outubro de 2026 - Técnica Superior, designada em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Lagoa: Execução dos atos necessários à prossecução da missão e objetivos da Divisão; 2023/2024 a 2024/2025 - Técnica superior na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Lagoa: Participação na gestão e promoção de programas e projetos educativos municipais e apoio no âmbito da gestão escolar; janeiro a março de 2023 - Formadora do Curso de Formação “Sistema de promoção e proteção de crianças e jovens: Deteção precoce de maus-tratos e outras situações de perigo em ambiente escolar”, no Centro de Formação de Associação de Escolas Albufeira; 2020/2021 a 2022/202 - Coordenadora da Equipa Técnica Regional do Algarve da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens: Representação da CNPDPCJ na região e acompanhamento técnico às CPCJ da região do Algarve; 2013/2014 a 2019/2020 - Representante do Ministério da Educação na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Lagoa (Presidente de 2018 a 2020): Instrução e acompanhamento de processos de promoção e proteção; 2007/2008 a 2012/2013 - Funções técnico-pedagógicas no Gabinete de Educação Especial, na Direção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar da Direção Regional de Educação do Algarve: Apoio aos estabelecimentos de ensino no que respeita à implementação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, às instituições de educação especial, nos termos definidos nas Portarias 1102/97 e 1103/97, de 03 de novembro, e divulgação das orientações dos Serviços Centrais; junho de 98 a maio de 99 - Coordenadora de Curso Formação Profissional Auxiliares de Internato, realizado no Centro de Apoio a Idosos de Portimão, no âmbito do Projeto Regional INTER PARES, promovido pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve, e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu; 1994/95 a 2006/07 - Coordenadora Concelhia do Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar - funções técnico-pedagógicas, em regime de destacamento, na Coordenação Concelhia de Lagoa: Criação, implementação, organização e acompanhamento de Cursos do Ensino Recorrente (1.º e 2.º Ciclos) e de Educação Extraescolar; 1993/94 - Professora em regime de acumulação no 1.º Ciclo do Ensino Recorrente, no âmbito da Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar de Lagoa, em Carvoeiro; Professora nas Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Murteira - Cadaval - Lisboa; Monte de Boi - Silves - Faro; Ponte de Telhe - Arouca - Aveiro; Vale Fuseiro - Silves - Faro; Lagoa - Lagoa - Faro; Vale D’ El-Rei- Lagoa - Faro.
Participação em Projetos: Representante local da Direção Regional de Educação do Algarve no Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção do NLI de Lagoa; Deputada Municipal na Assembleia Municipal de Lagoa; Representante da Direção Regional de Educação do Algarve no Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Lagoa; Presidente e Vice-Presidente da Direção da Associação Academia Cultural Sénior de Lagoa; Presidente da Assembleia Geral e Secretária da Direção da IPSS Junta Diocesana de Faro - Proteção à Rapariga; Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa, como designada pela Assembleia Municipal de Lagoa; Subdiretora da Escola do 1.º Ciclo de Vale D’El-Rei; Encarregada de Direção das Escolas do 1.º Ciclo de Vale Fuseiro e Monte de Boi.
26 de outubro de 2026. - A Vereadora, Anabela de Magalhães Ribeiro.
320057642
