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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 28542/2024/2, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.
TEXTO
Aviso n.º 28542/2024/2
Por eleição realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, em 5 de dezembro de 2024, foi eleito Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Desembargador desta Relação, Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco, de harmonia com o disposto nos artigos 75.º, 59.º, n.os 2 e 3, e 61.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, que aprovou a Lei da Organização do Sistema Judiciário.
11 de dezembro de 2024. - O Secretário de Tribunal Superior, João Carlos Castelo Lopes.
318461929