Aviso n.º 28636/2025/2, de 19 de novembro

Aviso n.º 28636/2025/2

Designação do Chefe de Gabinete do GAP

Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público, que ao abrigo da alínea a) do n.° 1 do artigo 42.° e do n.° 1, n.° 4 e n.° 5 do artigo 43.° ambos da Lei n.° 75/2013 de 12 de setembro (na sua redação atual), conjugados com o disposto no DL n.° 11/2012, de 20/01, com as necessárias adaptações, designa para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, o Engenheiro Pedro António Rosário Assunção Seixas.

A remuneração, competências, garantias, deveres e incompatibilidades dos membros do gabinete de apoio à presidência, são as constantes do artigo 43.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, e do Decreto-Lei n.º 11/2012, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da referida lei.

Nota Curricular:

Dados Biográficos:

Nome: Pedro António Rosário Assunção Seixas

Naturalidade: Nossa Senhora do Pópulo - Caldas da Rainha

Data de Nascimento: 14 de dezembro de 1987

Percurso Académico e Profissional:

Ensino Secundário - Curso Científico-Natural (vertente progressão de estudos), Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (com vertente inicial em Controlo de Sistemas) e Formação complementar (teórico-prática) em Auditoria Interna e Gestão da Qualidade.

Percurso Profissional:

Exerceu funções de Auditor Interno de qualidade em processo de certificação de empresa privada do setor elétrico (2011-2013);

Consultor responsável em peritagem de avaliações de risco em Infraestruturas e bens materiais (2014-2016);

Gestor de Projeto na MPS-eletricidade, L.^da, responsável pela integração de sistemas de domótica e luminotecnia, controlo orçamental e financeiro (2016-2025);

Funções Sociais:

Desempenhou funções de primeiro secretário da Assembleia de Freguesia de Santo Onofre - Caldas da Rainha (2013-2017)

Desempenhou funções de membro da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha (de 2013 a 2025)

Desempenhou funções nos órgãos sociais em diversas Associações nas Caldas da Rainha.

3 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Calisto Marques.

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