Aviso n.º 28741/2025/2, de 20 de novembro

Aviso n.º 28741/2025/2

Procedimento de Manifestação de Interesse Individual para Nomeação de Diretor(a) do Departamento de Produção e Serviço ao Utente (DPSU)

Nos termos do disposto no artigo 99.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na redação em vigor, e do Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, o procedimento de manifestação de interesse individual conducente à ocupação do cargo de Diretor(a) do Departamento de Produção e Serviço ao Utente (DPSU).

1 - Objeto do procedimento:

O presente procedimento visa a nomeação de Diretor(a) do Departamento de Produção e Serviço ao Utente (DPSU), com responsabilidade de coordenação estratégica do Serviço de Gestão de Utentes, Unidade Local de Gestão de Acesso e de Produção, Serviço de Gestão da Qualidade que integra a Unidade de Segurança no Trabalho e Gabinete do Cidadão, nos termos do artigo 42.º do Regulamento Interno da ULS Estuário do Tejo, E. P. E.

Compete à Direção do DPSU assegurar a coordenação estratégica destas áreas, em articulação com o Conselho de Administração e respetivos Diretores de Serviço, promovendo a coerência e eficiência com o planeamento estratégico da Instituição.

2 - Regime e duração:

A nomeação é efetuada em regime de comissão de serviço por três (03) anos, renováveis por iguais períodos.

3 - Requisitos de admissão:

Podem candidatar-se:

Trabalhadores com vínculo laboral quer de emprego público por tempo indeterminado quer por contrato individual de trabalho em instituições integradas no SNS;

Titulares de licenciatura obtida em instituição de ensino superior, preferencialmente nas áreas de Gestão, Economia, Direito;

Detentores de competências de gestão, liderança e planeamento, adequadas à coordenação das áreas sob tutela do DPSU;

Experiência profissional em funções de direção, chefia ou coordenação, preferencialmente no setor público e na área da saúde.

4 - Formalização das Candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte eletrónico, através do envio dos seguintes documentos em formato pdf:

a) Requerimento formal dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.;

b) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado (máximo 04 páginas), evidenciando funções de gestão e resultados obtidos;

c) Diploma/Certificado de Habilitações do Ensino Superior, onde conste classificação final atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;

d) Certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum;

e) Projeto sumário de desenvolvimento do DPSU, onde conste o plano de ação com as principais linhas estratégicas (máximo 10 páginas), de acordo com as competências previstas no artigo 42.º do Regulamento Interno;

f) Cópia do documento de identificação;

g) Cópia de comprovativo de vínculo laboral.

5 - Motivos de exclusão das Candidaturas:

a) Não cumpram os requisitos de admissão;

b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 4 do respetivo aviso de abertura;

c) Apresentação de declarações ou documentos falsos;

d) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 4 do respetivo aviso de abertura;

e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 7 do respetivo aviso de abertura.

6 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

7 - Prazo e forma de apresentação:

As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez (10) dias úteis após a publicação do presente aviso, através de correio eletrónico enviado para:

recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt

No assunto do email deve constar:

“Candidatura - Direção do Departamento de Produção e Serviço ao Utente (DPSU)”.

8 - Júri:

O júri, designado por despacho do Conselho de Administração, tem a seguinte composição:

a) Presidente: Magda João Ferreira Reis, Diretora Interina do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

b) 1.º Vogal Efetivo: Carlos Manuel Pinto Chefe, Diretor Interino do Serviço de Assuntos Jurídicos e Gestão de Contratos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

c) 2.ª Vogal Efetiva: Paula Alexandra Costa Português Santos, Administradora Hospitalar de 3.ª Classe, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

d) 1.ª Vogal Suplente: Rogéria Gomes Matos Francisco, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

e) 2.ª Vogal Suplente: Elisabete da Conceição Rebelo Mendes, Diretora Interina do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

9 - Critérios e metodologia de avaliação:

O Júri aplicará o modelo de avaliação, aprovado na Ata n.º 1, com as seguintes ponderações:

30 % - Avaliação Curricular (CV);

30 % - Projeto Sumário onde conste o Plano de ação Estratégico;

40 % - Entrevista.

As entrevistas poderão realizar-se presencialmente ou por videoconferência institucional, sendo todas as deliberações tomadas por unanimidade.

A metodologia de avaliação e as fórmulas de cálculo constam da Ata n.º 1 do Júri.

10 - Publicitação dos resultados:

A lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como a decisão final, será publicada no site institucional da ULS Estuário do Tejo, E. P. E., e comunicada individualmente a todos os candidatos.

11 - Política de igualdade:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Disposições finais:

A nomeação será efetuada por deliberação do Conselho de Administração, sob proposta fundamentada do Júri.

14 de novembro de 2025. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete Rebelo Mendes.

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