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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Francisco Xavier Martins Batalha para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CDS-PP.
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Atribui o estatuto de utilidade pública à Fundação Santander Portugal.
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Designa, em regime de substituição, Ana Isabel Palma Rapado como chefe da Unidade de Acompanhamento da Ação Governativa da Secretaria-Geral do Governo.
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Designa, em regime de substituição, Patrícia Margarida de Carvalho dos Santos Duarte Loução Patriarca como chefe da Divisão de Gestão de Impacto da Secretaria-Geral do Governo.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Repetição do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1629_CReSAP_31_04/25 (repetido com o n.º 1676_CReSAP_31_04/25 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, I. P.
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Exoneração do Embaixador Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz do cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Cessa, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo.
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Nomeia a procuradora da República Carla Cristina Carvalho da Costa como secretária-geral da Procuradoria-Geral da República.
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Autorização da opção pelo vencimento de origem da conselheira de embaixada Maria João Boavida Urbano.
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Delegação de competências do diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes, Luís Pedro Coelho Ramos.
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Fusão do Serviço de Finanças de Figueira da Foz 1 no Serviço de Finanças de Figueira da Foz 2 passando a designar-se Serviço de Finanças de Figueira da Foz.
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Homologação da lista de ordenação final dos candidatos, referente ao POC2025/962 ― Área de Planeamento, Controlo e Avaliação, do mapa de pessoal específico da Agência, I. P., com afetação ao COMPETE 2030.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, decorrente de procedimento concursal, de vários(as) trabalhadores(as).
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Alteração do Despacho n.º 5895/2024, de 24 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 24 de maio de 2024.
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Designação em regime de substituição de dirigente intermédio de 2.º grau para o cargo de chefe da Divisão de Auditoria e Controlo Interno.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mira.
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Reconhece como ação de relevante interesse público a construção de edifício destinado à inovação pedagógica designado «K2DC ― Knowledge, Co-Creation & Digital Center», bem como de espaços exteriores e desportivos, que integram o projeto de ampliação atualizado do Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), no concelho de Barcelos, e procede à alteração do Despacho n.º 5968/2023, de 26 de maio, que reconhece o projeto como ação de relevante interesse público.
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico.
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Determina que a especialidade de Topografia da Construção do Exército para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo Regime de Contrato Especial (RCE).
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Determina que a especialidade de Tecnologias de Materiais para a categoria de sargentos corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo Regime de Contrato Especial (RCE).
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Designação para o cargo de diretor de Serviços de Administração Judiciária, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata.
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