Despacho n.º 13774/2025, de 20 de novembro

Despacho n.º 13774/2025

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, diploma alterado pelo Decreto-Lei n.º 86/2009, de 3 de abril, é nomeada, sob proposta do Procurador-Geral da República, em comissão de serviço e com efeitos a 1 de novembro de 2025, a procuradora da República Carla Cristina Carvalho da Costa como secretária-geral da Procuradoria-Geral da República, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

13 de novembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 11 de novembro de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Carla Cristina Carvalho da Costa

I - Data de Nascimento: 13-04-1974, Almada

II - Categoria profissional atual: Procuradora da República

III - Percurso profissional:

De setembro de 2001 a junho de 2004 - Frequência do XX.º Curso Normal de Magistrados.

De 25 de junho de 2004 a 14 de setembro de 2005 - Colocação, na qualidade de Procuradora-Adjunta, na comarca de Odemira.

De 15 de setembro de 2005 a 2 de setembro de 2007 - Colocação, na qualidade de Procuradora-Adjunta, na comarca de Sesimbra.

De 3 de setembro de 2007 até 31 de agosto de 2010 - Colocação, na qualidade de Procuradora-Adjunta auxiliar, na comarca do Seixal.

De 1 de setembro de 2010 até 3 de janeiro de 2019 - Colocação na qualidade de Procuradora-Adjunta efetiva, na comarca do Seixal, atualmente denominado Tribunal Judicial de Lisboa - Juízo Local Criminal do Seixal (Juiz 1 e 2).

De 4 de janeiro de 2019 a 31 de agosto de 2021 - Colocação na qualidade de Procuradora da República auxiliar, como Dirigente Setorial das Secções de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa e Procuradoria do Juízo de Instrução Criminal de Almada.

De 1 de setembro de 2021 até 31 de agosto de 2024 - Colocação na qualidade de Procuradora da República como efetiva em Almada - Procuradoria de Família e Menores de Almada.

De 3 de setembro de 2024 até ao presente - Colocação como auxiliar no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.

IV - Ações de formação:

Os três cursos de formação obrigatória destinados ao XX.º Curso Normal nos anos de 2005 e 2006.

Cursos de formação complementares ministrados pelo Centro de Estudos Judiciários e de participação voluntária:

1 - No ano de 2006: no âmbito do Jogo, da Contrafação e dos Direitos de Autor.

2 - No ano de 2007: no âmbito dos Acidentes de viação e curso complementar ministrado pela Polícia Judiciária - Diretoria de Lisboa, sobre armas.

3 - No ano de 2008: Frequência do curso complementar relativo ao “Citius”.

4 - No ano de 2010: no âmbito da Criminalidade Tributária e do Regulamento das Custas Processuais.

5 - No ano de 2012: no âmbito de ação de formação do Direito à Saúde, a qual decorreu em 19 e 20 de abril de 2012.

6 - No ano de 2013, no âmbito de:

a) Cooperação internacional penal, em 3 e 4 de janeiro de 2013;

b) Direito Estradal, em 22 de março de 2013, e

c) Execução de penas, ocorrida em 11 de novembro de 2013.

7 - No ano de 2014: Direito bancário, ocorrido em 20 e 21 de fevereiro de 2014.

8 - No ano de 2015:

a) No âmbito de técnicas de inquirição e interrogatório em processo penal, que decorreu em 16 de janeiro de 2015;

b) No âmbito de temas de direito penal e processo penal, que decorreu em 6, 13, 20 e 27 de fevereiro de 2015.

9 - No ano de 2016: temas de direito civil e processo civil, que decorreu em 8, 15, 22 e 29 de janeiro de 2016.

10 - No ano de 2017:

a) Formação sobre concurso de crimes e cúmulo de penas, que decorreu em 17 de fevereiro de 2017;

b) Seminário de temas de direito penal e processo penal, que decorreu em 3 e 10 de março de 2017.

11 - No ano de 2021:

a) Formação sobre direito substantivo do trabalho, realizada em 30 de abril de 2021;

b) Formação sobre direito processual do trabalho, realizada em 14 de maio de 2021;

c) Formação em prova digital e cibercrime online realizada em maio de 2021;

d) Formação em temas de família e crianças realizada em 29 de outubro, 5, 19 e 25 de novembro de 2021;

e) Formação sobre o direito internacional da família, ocorrida em 13 de dezembro de 2021.

12 - No ano de 2022:

a) Formação de promoção e proteção - a criança em situação de perigo, realizada em 18 e 25 de fevereiro de 2022;

b) Formação de humor, direito e liberdade de expressão, realizada em 8 de abril de 2022;

c) Formação sobre o direito internacional da família, ocorrida em 7 e 14 de dezembro de 2022, sendo que neste último caso passou para 17 de fevereiro de 2023;

d) Formação em temas do Direito da Família e das Crianças, ocorrida em 21 de outubro e 11 de novembro de 2022.

13 - No ano de 2023 - Formação sobre o direito internacional em matéria penal, ocorrida em 10 de março e 31 de março de 2023.

14 - No ano de 2024:

a) Formação sobre gestão de stress e competências sócio-emocionais;

b) formação sobre alimentos, insolvência e Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, ocorrida em 4 de março de 2024.

15 - No ano de 2025:

a) Formação online «Cibersegurança: a justiça e o mundo digital» com a duração de 12 horas;

b) Formação sobre cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena, 9 e 30 de maio;

c) Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas - 5, 12 e 19 de maio de 2025.

V - Outras atividades:

De 1 de setembro de 2007 e até dezembro de 2018, colaborou, na qualidade de formadora, com o Centro de Estudos Judiciários, ao nível do penal classificado na comarca do Seixal.

De janeiro de 2019 a agosto de 2021 - Foi nomeada representante do Ministério Público no município de Almada para o projeto «RADAR», em cumprimento do Protocolo em que o Ministério Público é parceiro.

De 2020 a agosto de 2021 foi nomeada como ponto de contacto NPIZA para o concelho de Almada.

No ano de 2020, frequência de ação de formação realizada pela ONU sobre Hatespeech, que teve lugar no período compreendido entre 7 e 31 de outubro de 2020.

No ano de 2021 - Frequência de formação em cibercrime ministrada pela EJTN, em 28 e 29 de outubro de 2021.

Em 20 de fevereiro de 2023 foi nomeada Embaixadora Progest no grupo de trabalho do projeto MP Codex.

Em 6 de novembro de 2024 foi nomeada vogal junto do Conselho dos Oficiais de Justiça, em representação da Procuradoria-Geral da República.

De 22 de novembro de 2024 a janeiro de 2025, foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho «Mapas e estatística do Ministério Público» da PGR.

319769059