Despacho n.º 13782/2025, de 20 de novembro

Despacho n.º 13782/2025

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 5105/2025/2, publicado no Diário da República n.º 38, de 24- 02-2025, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Diretor de Serviços de Administração Judiciária, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 11.09.2025 o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Ana Paula Sousa Santos Mata, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 7 de outubro de 2025, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Diretor de Serviços de Administração Judiciária, a Licenciada Ana Paula Sousa Santos Mata, Escrivã a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 11 de setembro de 2025.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

17 de novembro de 2025. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

Ana Paula Sousa Santos Mata

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Pós-Graduação em Direito de Consumo pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Participou no Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo INA e em diversas ações de formação complementar onde se salienta a Formação em Gestão da Informação, Gestão de Projetos, Organização do Trabalho e Introdução à Inteligência Artificial.

Desde outubro de 2023 que exerce funções de Diretora de Serviços da Administração Judiciária, em regime de substituição.

De agosto de 2021 a setembro de 2023 exerceu funções Chefe de Divisão de Planeamento e Organização.

De outubro de 2012 a agosto de 2021 exerceu funções como Chefe Divisão no Centro de Formação da DGAJ.

De maio de 2011 a setembro 2012 exerceu funções como Diretora de Serviços no Centro de Formação da DGAJ.

De abril de 2007 a abril de 2011 exerceu funções com chefe de Divisão no Centro de Formação da DGAJ.

De novembro de 2004 a abril de 2007 exerceu funções como técnica superior no Centro de Formação da DGAJ.

De março de 2001 a outubro de 2004 exerceu funções como técnica superior Jurista no departamento de Recursos Humanos da DGAJ.

De 1997 a fevereiro de 2001 exerceu funções de oficial de justiça na categoria de escrivã auxiliar.

319779962