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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 15 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar e concluído os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do referido Acordo
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação do secretário-geral das Nações Unidas, o Governo da Colômbia depositou, em 29 de Novembro de 1976, o instrumento de adesão ao Acordo Internacional do Açúcar, 1973, concluído em 13 de Outubro de 1973.
De harmonia com a mesma informação, o Governo da Colômbia concluiu, igualmente em 29 de Novembro findo, os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do referido Acordo, aprovada pelo Conselho Internacional do Açúcar pela Resolução n.º 1, de 30 de Setembro de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.