Aviso n.º 28927/2024/2, de 23 de dezembro

Aviso n.º 28927/2024/2

Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Radiologia, da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.

Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 7097-A/2024, dos Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, retificado pelo Despacho n.º 7459-A/2024, publicado no Diário da República, suplemento, 2.ª série, n.º 131, de 9 de julho, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Coimbra E. P. E. (ULS de Coimbra) de 07 de novembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso, um procedimento concursal simplificado com caráter urgente, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de Assistente de Radiologia, da carreira médica, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código de Trabalho.

1 - Enquadramento legal: poderão candidatar-se no procedimento concursal os médicos que sejam detentores do grau de especialista, nos termos e condições do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho e do Despacho n.º 7097-A/2024, Diário da República, 2.ª série, n.º 122, suplemento, de 26 de junho.

2 - Prazo de validade: o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

3 - Remuneração base mensal ilíquida e o período normal de trabalho: são os que à data da sua contratação, estejam definidos na legislação em vigor.

4 - Local de trabalho: o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na ULS de Coimbra, com sede na Praceta Prof. Mota Pinto, 3004-561 Coimbra, correspondendo todas as estruturas nela integradas.

5 - Prazo de Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo de apresentação das candidaturas: 5 dias úteis, contados a partir da data da publicação do Aviso no Diário da República.

5.2 - O prazo para apresentação das candidaturas nos termos anteriormente expostos, fundamenta-se na urgente necessidade de contratação, como assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista, na especialidade identificada no âmbito do presente procedimento, que preencham os requisitos para se apresentarem a concurso, em particular os recém especialistas que, tendo terminado a especialidade aqui em causa na época normal de 2024, se encontram a aguardar a sua contratação, como assistentes.

6 - Caracterização do posto de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 11.º dos Decretos-Leis n.^os 176/2009 e 177/2009, ambos de 04 de agosto, na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 08 de novembro de 2009 e no n.º 3 da cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro e alterações subsequentes.

7 - Requisitos de admissão: podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

7.1 - Possuir o grau de especialista na área a que se candidata;

7.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

7.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, exclusivamente em formato PDF, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ULS de Coimbra, podendo ser enviadas até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de candidatura fixado no presente aviso, para o endereço eletrónico: rhrecrutamento@ulscoimbra.min-saude.pt.

9 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

9.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número da cédula profissional, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

9.2 - Referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente Aviso e menção da referência da especialidade a que se candidata;

9.3 - Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;

9.4 - Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica e profissional.

10 - Documentos: o requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

10.1 - Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

10.2 - Documento comprovativo do Grau de Especialista ou Subespecialidade;

10.3 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida pela ACSS, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra (no caso de indisponibilidade dos anteriores);

10.4 - Comprovativo de desvinculação ou declaração sob compromisso de honra em como não detém nenhuma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do estado, incluindo do respetivo setor empresarial. Caso seja detentor do grau de consultor, o comprovativo de desvinculação, deve ter um prazo igual ou superior a três meses contados até à data da publicação do presente Aviso.

11 - Métodos de seleção: relativamente ao presente ponto, a ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a nota da classificação final do internato médico arredondada às centésimas. Em caso de igualdade de valoração, e em cumprimento do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico na ULS de Coimbra, conforme previsto na ata n.º 1.

12 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, no sítio da Internet da ULS de Coimbra, em https://www.ulscoimbra.min-saude.pt e notificada aos candidatos, a lista de ordenação final devidamente homologada.

14 - Por se tratar de um procedimento concursal com caráter urgente, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

15 - Proteção de dados: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do procedimento concursal, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos opositores a este procedimento de recrutamento, poderão solicitar o acesso as candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos, gerados no âmbito deste procedimento.

16 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Composição e constituição do júri:

Presidente: Dr. Paulo José Miranda Lemos Romão Donato, Categoria Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Efetivo: Dr.ª Fernanda Rodrigues Barreto Trancho Cruz, Categoria Assistente Graduada Hospitalar, Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Efetivo: Dr.ª Célia Margarida Simões Antunes, Categoria Assistente Hospitalar, Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

1.º Vogal Suplente: Dr. Pedro António Mascarenhas Santos Belo Soares, Categoria Assistente Graduado Hospitalar, Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

2.º Vogal Suplente: Dr. Pedro Nuno Belo Oliveira, Categoria Assistente Graduado Hospitalar, Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE.

13 de dezembro de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Carlos Gante, Administrador Hospitalar.

318469032