Aviso n.º 2893/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 2893/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal centralizado para a constituição de reservas de recrutamento da Administração Pública para a carreira geral de técnico superior, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, autorizado pelo Despacho n.º 10591-A/2023, de 16 de outubro de 2023, publicado o Diário da República, 2.ª série, n.º 200, 1.º Suplemento, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior com as trabalhadoras a seguir mencionadas e nas datas indicadas, tendo as mesmas ficado posicionadas na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro:

Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e na cláusula sexta do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 180 dias.

4 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Bruno Miguel Santos.

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