Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 28988/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior - área de Engenharia Geográfica, Geografia ou Planeamento Regional e urbano
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, em conjugação com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal da Batalha n.º 2025/0246/G.A.V., de 16 de junho de 2025, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do extrato do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Geográfica, Geografia ou Planeamento Regional e Urbano, afeto ao Serviço de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica, da Divisão de Ordenamento do Território (DOT).
2 - Local de Trabalho - Área geográfica do Município da Batalha.
3 - Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal de 2025 do Município da Batalha, aprovado por deliberação de Câmara n.º 2024/0536/G.A.V., de 18 de novembro e Assembleia Municipal, de 17 de dezembro de 2024, bem como, mapa de pessoal de 2026 do Município da Batalha, aprovado por deliberação de Câmara n.º 2025/0552/G.A.P., de 05 de dezembro e Assembleia Municipal, de 16 de dezembro de 2025:
1 Posto de Trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior, na seguinte área:
1 Técnico Superior, detentor de licenciatura na área de Engenharia Geográfica, Geografia ou Planeamento Regional e Urbano, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiência profissionais;
Caracterização do Posto de trabalho - atribuições/competências: Desempenha funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
4 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão, de formalização das candidaturas e demais informação, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-batalha.pt (Munícipe - Recrutamento). As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório do Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal, que se encontra disponível nos serviços on-line do Município da Batalha, na área de recursos humanos https://www.municipio-batalha.pt/servicosonline/
29 de outubro de 2026. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Célia Maria Cunha Ferreira.
320059063
