Aviso n.º 2899/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 2899/2026/2

Notificação de Acusação

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 4 e 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal e por carta registada, em virtude de se encontrar ausente em parte incerta, notifica-se o Cabo-Adjunto RC 142345-C Pedro Miguel Geraldes Torres, arguido no processo disciplinar n.º 07/25, que corre os seus termos no Gabinete de Justiça da Base Aérea N.º6, no Montijo, de que foi deduzida acusação contra si no referido processo, cuja cópia está disponível para lhe ser entregue naquela Base.

2 - Mais fica citado que, nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do referido Regulamento de Disciplina Disciplinar, dispõe de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa que deve ser encaminhada para: Gabinete de Justiça e Disciplina, Base Aérea n.º 6, 2890-226 Samouco.

5 de fevereiro de 2026. - O Comandante, Natalino José Rodrigues Pereira, COR/PILAV.

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