Aviso n.º 2902/2026/2, de 11 de fevereiro

Aviso n.º 2902/2026/2

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º do Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro de 2025, faz-se público o resultado da eleição dos Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça a que se refere a alínea e) do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 343/99 de 26 de agosto.

Número de eleitores inscritos - 7277

Número de votos expressos - 4430

Votos brancos - 300

Votos nulos - 0

Votos obtidos pela Lista A - 3075

Votos obtidos pela Lista B - 1055

São os seguintes os Oficiais de Justiça eleitos, nos termos do artigo 32.º do citado Regulamento:

Distrito Judicial de Lisboa

1.º - João Estrela Louro da Cruz Horta - Escrivão, a exercer funções no Núcleo do Barreiro, Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.

Distrito Judicial de Porto

2.º - Miguel António Carneiro Lopes Pereira - Escrivão, a exercer funções no Núcleo da Maia, Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

Distrito Judicial de Coimbra

3.º - Cristina Maria Pereira de Matos, Técnica de Justiça, a exercer funções no Núcleo de Pinhel, Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.

Distrito Judicial de Évora

4.º - António Júlio Andrade Alves - Escrivão, a exercer funções no Núcleo de Faro, Tribunal Judicial da Comarca de Faro.

4 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Comissão de Eleições, Filipa Lemos Caldas.

319961566