Aviso n.º 29047/2024/2, de 24 de dezembro

Aviso n.º 29047/2024/2

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., faz público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, na sua redação atual, irá proceder à abertura do período de discussão pública da Proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental, cuja elaboração foi determinada por Despacho do Ministro do Ambiente e Ação Climática n.º 12735-B/2021, de 28 de dezembro.

O processo referente à proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental será aberto para efeitos de discussão pública durante de 30 dias, cujo período se inicia cinco dias úteis após a data de publicação do presente aviso.

Durante este período, os documentos encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados no Portal PARTICIPA (www.participa.pt) e no portal da Direção-Geral do Território (www.dgterritorio.pt).

Os documentos da proposta do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem do Pinhal Interior Sul e respetivo relatório ambiental em discussão pública, podem ainda ser consultados pelos interessados junto das instalações da Direção-Geral do Território e das Câmaras Municipais de Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Mação.

Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações e sugestões, na forma escrita, preferencialmente através do Portal PARTICIPA, no endereço acima referenciado.

16 de dezembro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

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