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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procedimento concursal n.º 1562_CReSAP_63_11/24 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação.
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Renovação da comissão de serviço do diretor do Serviço de Metodologia, doutorado Pedro José Ramos Moreira Campos.
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Renovação da comissão de serviço da diretora do Núcleo de Comunicação às Famílias, licenciada Tânia Rita Jacob Gonçalves Correia.
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Autoriza a celebração de contratos-programa, no âmbito da cooperação técnica e financeira.
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Homologação da lista unitária de ordenação final para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de técnico superior.
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Fica a Polícia de Segurança Pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obra pública para a reabilitação da Esquadra da Damaia, Comando Metropolitano de Lisboa.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de conceção e produção gráfica para a eleição dos órgãos das autarquias locais ― 2025.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante do Instituto Universitário Militar, Vice-Almirante Pedro Miguel de Sousa Costa.
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Procedimento concursal para preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da área de farmácia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
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Concurso para admissão ao quadro especial de juristas e ao quadro especial superior de apoio.
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Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército.
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Designa, em regime de substituição, para o exercício de funções inerentes ao cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.
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Permuta entre as oficiais de justiça Ana Marisela Vieira Ferreira e Daniela Filipa Neves Paixão.
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Subdelegação de competências nos membros do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de ingresso para o curso de formação de seguranças da Polícia Judiciária.
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Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de sete candidatos ao curso de formação de especialistas de Polícia Científica da Polícia Judiciária, para a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística (UPFC) da Polícia Judiciária.
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Procedimento concursal comum de ingresso, para recrutamento de sete candidatos ao curso de formação de Especialistas de Polícia Científica, para a Unidade de Sistemas de Informação e Comunicações (USIC), da Polícia Judiciária, em Lisboa.
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Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 150 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária.
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Prorrogação de licença sem remuneração a Ana Paula dos Santos Teixeira, pelo período de dois anos, com efeitos a 1 de março de 2025.
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Cessação de comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Nuno Filipe Dias Costa, na FRONTEX ― Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira.
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Concede louvor ao Sargento-Ajudante Alberto Alexandre Pereira Côrte-Real, da Direção de Justiça e Disciplina da Guarda Nacional Republicana.
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Subdelegação no Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, no âmbito do procedimento para aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e terrestres, alojamento e aluguer de viaturas, para o triénio 2025 a 2027, para a Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Ratificação do ato proferido em 8 de julho de 2024 pelo diretor nacional, em suplência, da Polícia de Segurança Pública, que autorizou a abertura do procedimento para aquisição de serviços de saúde para os postos clínicos da Polícia de Segurança Pública e juntas médicas para o triénio de 2025 a 2027, e subdelegação no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública de todos os atos subsequentes.
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