Aviso n.º 29111/2024/2, de 26 de dezembro

Aviso n.º 29111/2024/2

Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 03/12/2024, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação n.º 113/2023, de 27 de janeiro, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, IP.

2) Número de postos de trabalho a ocupar - 3, com reserva de recrutamento interna.

3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O Assistente Técnico das Respostas de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens irá desempenhar as suas funções nos Serviços de Acolhimento e Proteção (SAP), dos Centros de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara, de Santa Catarina e de António Aurélio da Costa Ferreira, de tipo 1 e 3, sitos nos concelhos de Lisboa e Sintra (Mem-Martins).

4) Neste sentido, a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público de acolhimento residencial de crianças e jovens, requer que o trabalhador pratique um horário de 07horas diárias e 35 horas semanais, com direito ao correspondente descanso semanal obrigatório e complementar, bem como ao respetivo período de férias anual legalmente aprovado, previstos na escala de turnos, de cada de Casa de Acolhimento.

5) Assim, as escalas de turnos decorrem de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, em todos os dias e meses do ano, na modalidade de horários por turnos rotativos e coincidentes, predominantemente com o período noturno, das 22h00, de um dia, às 07h00, do dia seguinte.

6) A realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno que legalmente for devido.

7) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.

8) Carreira e categoria - Assistente Técnico.

9) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.

10) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

11) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/

12) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.

16/12/2024. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.

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