Aviso n.º 2915/2004 (2.ª série), de 5 de março

Aviso n.º 2915/2004 (2.ª série). - Concurso para a categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática. - 1 - Nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despachos da subdirectora-geral do Orçamento, com tutela na área dos recursos humanos, de 15 de Dezembro de 2003 e de 5 de Fevereiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral visando o preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento, constante da Portaria n.º 471/2000, de 30 de Março, alterada pela Portaria n.º 576/2001, de 14 de Março.

2 - Quota para intercomunicabilidade vertical - nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, a quota de lugares a prover através do mecanismo da intercomunicabilidade vertical é de 0%.

3 - Promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação" (despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de Março).

4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar supramencionado, caducando com o respectivo preenchimento.

5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado designadamente pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei n.º 159/95, de 6 de Julho;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com alterações;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com alterações;

Decreto-Lei n.º 344/98, de 6 de Novembro;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio;

Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

6 - Áreas e conteúdo funcionais - ao lugar a preencher correspondem as funções descritas no n.º 3.º da Portaria n.º 358/2002, nas áreas funcionais previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do mesmo artigo 3.º e no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 344/98.

7 - Remuneração, local e condições de trabalho - as funções serão exercidas em Lisboa, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central e a remuneração a fixada nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89 e 97/2001, e legislação complementar.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Satisfaçam as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98; e

b) Possuam quatro anos de antiguidade na categoria de técnico de informática do grau 1, classificados de Muito bom; ou

c) Sejam detentores da categoria de técnico de informática do grau 1, e possuam, nesta categoria, seis anos de antiguidade classificados de Bom.

9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são a prova de conhecimentos específicos e a avaliação curricular, ambas com carácter eliminatório, e a entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.

9.1 - A avaliação curricular, na qual serão obrigatoriamente tidos em conta os factores referidos no artigo 22.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 204/98, visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos nas áreas funcionais referidas no n.º 6 deste aviso, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.2 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes à categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1.

9.3 - A prova de conhecimentos específicos, de natureza teórica, revistará forma escrita, terá a duração de uma hora e versará sobre as seguintes matérias, constantes do anexo ao despacho conjunto n.º 852/2002, do director-geral do Orçamento e da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 28 de Novembro de 2002:

a) Administração de sistemas operativos;

b) Instalações de sistemas informáticos: hardware, sistemas operativos e utilitários;

c) Infra-estruturas de rede: diagnóstico e regularização de anomalias;

d) Segurança de sistemas informáticos;

e) Segurança e integridade da informação;

f) Linguagens de programação;

g) Sistemas informáticos e técnicas de composição e edição de publicações;

h) Design e desenvolvimento de sites web;

i) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação;

j) A qualidade na produção de software;

k) Bases de dados;

l) Operação de dados e exploração de sistemas de informação;

m) Conceitos de arquitectura de computadores.

9.4 - Bibliografia - a bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:

Fundamentos dos Sistemas Operativos, José Alves Marques e Paulo Guedes, Editorial Presença;

Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, Missão para a Sociedade da Informação, Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Plano de Acção para a Sociedade da Informação, Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento;

Gestão da Informação, Carlos Zorrinho, Editorial Presença;

Oracle Discoverer User's Guide 3.1, Oracle;

Oracle Discoverer - Sistemas de Suporte à Decisão SIC/SRH, Direcção-Geral do Orçamento, 13 de Maio de 2002;

Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), rectificada no Diário da República, 1.ª série-A, de 28 de Novembro de 1998;

Manual Técnico - Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, Jorge Ferreira, editado pelo Instituto de Informática;

An Introduction to Database Systems, C. J. Date, Addison-Wesley Publishing Company;

Project Management Handbook, David I. Cleland & William R. King, Van Nostrand Reinhold;

Manuais do Microsoft Office.

9.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10 - Convocação dos candidatos admitidos para realização dos métodos de selecção - os candidatos admitidos serão convocados para a realização da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção, através de ofício registado ou entregue contra comprovativo da respectiva recepção pelos candidatos.

11 - Classificação final - a classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11.1 - Em caso de igualdade de classificação final, a ordenação dos candidatos admitidos é definida de acordo com os critérios de preferência previstos no artigo 37.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 204/98.

12 - Critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção e sistema de classificação final - os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos específicos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - Forma, prazo e local de apresentação - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, redigido em papel normalizado, dirigido ao director-geral do Orçamento e acompanhado dos documentos referidos no n.º 13.3, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção-Geral do Orçamento, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Alfândega, 5 e 5-A, 2.º, 1194-004 Lisboa, ou remetido para o mesmo endereço em carta registada e com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo referido no n.º 1 deste aviso.

13.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato - nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto nas horas de expediente, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao concurso, caso difira daquela;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria detida, serviço a cujo quadro pertence e serviço onde exerce funções, caso não coincidam, e natureza do vínculo à Administração;

d) Identificação do concurso a que se candidata (v. n.º 1 deste aviso);

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão a concurso previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98.

13.3 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração actualizada, emitida e autenticada pelo serviço a cujo quadro o candidato pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a categoria detida, a natureza do vínculo à Administração, a antiguidade na actual categoria e na carreira para efeitos de promoção, a antiguidade na função pública e ainda as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, relativas aos anos relevantes para concurso;

c) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente as funções que exerce e que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, estágios, especializações, acções de formação, seminários, conferências, etc.), com indicação da respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

d) Fotocópias dos documentos comprovativos da formação profissional frequentada.

13.4 - Relativamente aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral do Orçamento, a declaração a que se refere a alínea b) do n.º 13.3 será emitida pela Direcção de Serviços de Administração a requerimento daqueles. É dispensada aos mesmos candidatos a entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, devendo o exercício desta opção ser expressamente declarado no requerimento a que se refere o n.º 13.1.

13.5 - Nos termos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 204/98, o júri pode solicitar aos candidatos e ou aos respectivos serviços de origem outros elementos considerados necessários à instrução do processo de concurso.

13.6 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

14 - Publicitação dos resultados - a relação de candidatos admitidos e excluídos a concurso e a lista de classificação final dos candidatos admitidos serão afixadas na Direcção-Geral do Orçamento, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Alfândega, 5 e 5-A, 2.º, em Lisboa, para além de notificadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98.

15 - Júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Eunice Manuela de Oliveira Ramos, directora de contabilidade.

Vogais efectivos:

Maria Augusta Lemos Nogueira Ferreira, técnica de informática do grau 3, nível 2, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Adélia Maria Lopo Mano dos Santos, técnica de informática do grau 3, nível 2.

Vogais suplentes:

José Manuel dos Santos Pereira, técnico de informática do grau 3, nível 2.

Graça Maria de Oliveira Ferreira Rodrigues Lopo, técnica de informática do grau 3, nível 2.

16 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, no uso de competência delegada, Ana Maria Gouveia.