Aviso n.º 29294/2024/2, de 31 de dezembro

Aviso n.º 29294/2024/2

Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística

Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que na sequência do meu despacho de 18 de setembro de 2024, da deliberação do executivo de 1 de agosto de 2024 e da deliberação da Assembleia Municipal de 9 de agosto de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau, abaixo indicado:

Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para apresentação das candidaturas, será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Aljezur até ao 2.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

Nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, o aviso de abertura do procedimento, será publicitado em jornal de expansão nacional.

Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Para mais informações deverá consultar o aviso de abertura, publicado na Bolsa de Emprego Público ou contactar a Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Município de Aljezur e/ou consultar a página eletrónica em www.cm-aljezur.pt.

16 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, José Manuel Lucas Gonçalves.

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