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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 293/96
Aviso n.º 293/96, de 7 de outubro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Uzbequistão ratificado a Convenção Respeitante às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais
TEXTO
Aviso n.º 293/96
Por ordem superior se torna público que o Uzbequistão ratificou, em 15 de Março de 1996, a Convenção Respeitante às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 17 de de Setembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.