Diário da República n.º 232/1996, Série I-A de 1996-10-07

Torna público ter o Zaire aderido, em 18 de Janeiro de 1996, à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional (Ramsar, 1971), emendada pelo Protocolo de Paris de 1982, e aceite as emendas aos artigos 6.º e 7.º da Convenção de 1987

Torna público que a Venezuela aderiu à Convenção Universal sobre o Direito de Autor (revista)

Torna público que a Eslovénia e a República Checa aderiram aos Estatutos do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração de Bens Culturais (ICCROM)

Torna público ter a Estónia ratificado a Convenção Respeitante às Medidas a Tomar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas e Bens Culturais

Torna público ter a Dinamarca apresentado uma declaração relativamente ao Protocolo n.º 9 da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em 6 de Novembro de 1990

Torna público ter a Estónia ratificado, em 27 de Outubro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, a 14 de Junho de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura, em 20 de Março de 1952, e os Protocolos n.os 4, 6 e 7, abertos à assinatura respectivamente em 16 de Setembro de 1963, em 28 de Abril de 1983 e em 22 de Novembro de 1984

Torna público que a reserva que a Lituânia mantinha relativamente ao artigo 5.º, 3.º, da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais deixou de vigorar a partir de 21 de Junho de 1996

Torna público ter a França assinado a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado a Carta Europeia de Autonomia Local

Torna público ter o Luxemburgo ratificado, em 21 de Junho de 1996, a Convenção contra a Dopagem, aberta à assinatura em 16 de Novembro de 1989

Torna público ter a Estónia assinado a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, bem como os seus Protocolos n.os 1 e 2

Torna público ter o Uzbequistão ratificado a Convenção Respeitante às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais

Torna público ter a Dinamarca ratificado os Protocolos n.os 10 e 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Torna público ter a Islândia ratificado, em 19 de Dezembro de 1995, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1972

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972