Aviso, de 12 de junho

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 4 de Janeiro de 1978, o Governo da República Dominicana depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de adesão daquele país à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque a 31 de Janeiro de 1967, de que Portugal já é parte.

Aqueles instrumentos diplomáticos entraram em vigor, com referência àquele país, respectivamente em 4 de Abril de 1978 e em 4 de Janeiro de 1978.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 20 de Maio de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, António Leal da Costa Lobo.