Diário da República n.º 133/1978, Série I de 1978-06-12

Estabelece normas com vista à cessação da intervenção do Estado na empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Tábua

Aprova o livro a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/78, de 1 de Abril (registo das pessoas colectivas de utilidade pública)

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Vila Verde

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 3.º Cartório Notarial de Lisboa

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Aljezur

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial das Caldas da Rainha

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial da Moita

Extingue o Posto do Registo Civil de Fornos, concelho de Freixo de Espada à Cinta

Torna público ter o Governo da Noruega depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares

Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Determina que os preços e demais condições de venda de cereais pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais à indústria transformadora na Região Autónoma dos Açores são os fixados para o continente pelo Despacho Normativo n.º 87-H/78, de 7 de Abril