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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 296/2023, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de consolidação de mobilidade intercategorias, no mapa de pessoal da ADSE, I. P.
TEXTO
Aviso n.º 296/2023
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos às datas, respetivamente, os pareceres favoráveis do Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 18.08.2020, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 08.09.2020 e da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 10.01.2022, foram celebrados, respetivamente, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude das consolidações das mobilidades intercategorias das trabalhadoras abaixo indicadas:
19 de dezembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente. - Eugénio Rosa, vogal. - Eugénia Pires, vogal.
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