Aviso n.º 29601/2025/2, de 3 de dezembro

Aviso n.º 29601/2025/2

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado a 1 de setembro de 2025, durante o período experimental de vínculo, na carreira/categoria de técnico superior, do trabalhador José Ribeiro Vasconcelos Raposo, produzindo efeitos a 30 de novembro de 2025.

27 de novembro de 2025. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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