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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 297/2023, de 6 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação de mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal deste instituto público
TEXTO
Aviso n.º 297/2023
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos à data, respetivamente, os pareceres favoráveis do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 31.12.2020 e da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 27.01.2021, respetivamente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador abaixo indicado:
19 de dezembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente. - Eugénio Rosa, vogal. - Eugénia Pires, vogal.
315994953