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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Abril de 1978, o Governo de Listenstaina depositou junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de adesão daquele país ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares, celebrado em Washington, Londres e Moscovo em 1 de Julho de 1968, de que Portugal já é parte.
Nos termos do seu artigo IX, parágrafo 4, aquele Tratado entrou em vigor, com referência àquele país, na data do depósito do instrumento da sua adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 29 de Junho de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, António Leal da Costa Lobo.