Aviso n.º 298/2023, de 6 de janeiro

Aviso n.º 298/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 7 de dezembro de 2022, com anuência da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, entre órgãos, da trabalhadora infra indicada, passando a ocupar o mapa de pessoal do Instituto da Defesa Nacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.

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9 de dezembro de 2022. - A Diretora-Geral, Isabel Alexandra Ribeiro Nunes Van Nieuwburg.

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