Aviso n.º 29829/2025/2, de 4 de dezembro

Aviso n.º 29829/2025/2

Procedimento concursal comum para contratação de assistentes operacionais por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação do Executivo em 10 e 26 de novembro de 2025, e conforme mapa de pessoal de 2025, devidamente aprovado em Assembleia de Freguesia, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP) (a publicar no prazo de cinco dias úteis a partir da sua publicação em DR), procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal para 2025 destinados à celebração de contratos de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para as seguintes categorias/funções:

1 - Postos de trabalho: 6 (seis);

2 - Carreira/categoria: Assistente Operacional;

3 - Local de trabalho: Área geográfica da União das Freguesias de Ramada e Caneças;

4 - Caracterização do posto de trabalho: Grau de complexidade 1 com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional limpeza urbana, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente, recolha de lixos e equiparados, varredura, limpeza de papeleiras, sarjetas e sumidouros, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, extirpação de ervas, deservagem química e desmatação, sem prejuízo do desempenho de outras tarefas.

5 - Determinação do posicionamento remuneratório: O correspondente à 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5.º que equivale a € 878,41.

6 - Requisitos de admissão: Não serão admitidos candidatos que sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

Dá-se preferência a quem tenha experiência anterior e possua carta de condução;

Possua os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e que são os seguintes:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7 - Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por formação e/ou experiência profissional comprovada de 18 meses, nas funções referidas em 4., tendo em conta tratar-se de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.

8 - Forma e prazo para apresentação de candidaturas: As candidaturas serão formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento integral do formulário de candidatura disponível nas secretarias da Autarquia e na página eletrónica, sendo apresentadas em suporte de papel durante o horário normal de expediente, através de correio registado, ou ainda por correio eletrónico para geral@uf-ramadaecanecas.pt, dirigidas à União das Freguesias de Ramada e Caneças, Rua Vasco Santana 1-C, 2620-364 Ramada, acompanhado dos demais documentos exigidos neste procedimento até ao termo do prazo fixado.

9 - Documentos a apresentar: Obrigatórios - Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, fotocópia do certificado de habilitações e/ou da formação profissional e declaração a comprovar experiência profissional em substituição da habilitação académica (caso se aplique). Facultativos - curriculum vitae e cópia da carta de condução.

Relativamente ao documento de identificação, o original, sempre que solicitado, deverá ser apresentado aos serviços da Autarquia.

10 - Método de seleção: Prova de conhecimentos prática, de 30 minutos e tolerância de 15 minutos, com ponderação de 70 %, incidente sobre a execução de uma ou mais tarefas indicadas em 4., classificadas na escala de 0 a 20 valores, Avaliação Psicológica, com ponderação de 30 % e Exame médico. Da valoração dos dois primeiros métodos de seleção, resultará a média aritmética simples obtida em cada uma das tarefas e fatores. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, será efetuada através da fórmula OF = PC x 70 % + AP x 30 % sendo OF = Ordenação final, PC = Prova de conhecimentos e AP = Avaliação Psicológica.

Do procedimento concursal os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na Prova de Conhecimentos, serão excluídos e não lhes será aplicado o método ou fase seguinte, Avaliação Psicológica e Exame Médico. Os candidatos considerados não aptos no Exame Médico não serão admitidos.

11 - As atas do júri onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Composição e identificação do Júri do concurso: Presidente - Lucinda Felisbela do Espírito Santo Monteiro, 1.º Vogal efetivo - Elisabete dos Anjos Henriques Carvalho que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º Vogal efetivo - Carlos Manuel Pinheiro Pinto, 1.º Vogal suplente - Maria de Fátima Lopes Augusto e 2.º Vogal Suplente - José Manuel Alves da Silva.

Composição e identificação do Júri do concurso no período experimental: Presidente - Lucinda Felisbela do Espírito Santo Monteiro, 1.º Vogal efetivo - Elisabete dos Anjos Henriques Carvalho que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º Vogal efetivo - Carlos Manuel Pinheiro Pinto, 1.º Vogal suplente - Maria de Fátima Lopes Augusto e 2.º Vogal Suplente - José Manuel Alves da Silva.

13 - Publicação da lista unitária de ordenação final: Será afixada nas instalações da União das Freguesias e disponibilizada na página eletrónica, bem como será remetida a cada concorrente, após aplicação dos métodos de seleção.

14 - Se, em resultado do procedimento concursal, publicitado pelo serviço, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna.

15 - O presente procedimento rege-se pelas disposições dos seguintes diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

16 - De acordo com solução interpretativa uniforme da DGAL, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».

27 de novembro de 2025. - O Presidente da Junta da União das Freguesia de Ramada e Caneças, Manuel António Varela da Conceição.

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