Aviso n.º 29870/2025/2, de 5 de dezembro

Aviso n.º 29870/2025/2

Pelo presente faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artºs 63.º e 77.º da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto, que por eleição realizada em 25 de novembro de 2025, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal da Relação do Porto, o Senhor Juiz Desembargador Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa.

2 de dezembro de 2025. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Juiz Desembargador José Igreja Matos.

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